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% Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil
% 06/12/2019
# O que acontece no ambiente, no território e com o povo, acontece com os dados
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* Governos também são fenômenos psicológicos.
* Tensionamento entre segredo e transparência.
* Durante transições de regime, dados são destruídos. Exemplo: arquivos da Stasi.
* Transparência e dados abertos: existem regulações e obrigações legais em diversos países para tornar públicas as informações do governo.
* Mesmo assim é comum que conjuntos de dados desapareçam, por fins políticos ou não.
* Ataques informacionais / operações psicológicas: informações falsas, excesso de informações, operações diversionistas.... e agora a nova forma de censura: o apagão de dados!
* O acesso à informação
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A participação na política está ligada ao acesso de informação organizada,
estruturada e de qualidade, especialmente dos dados produzidos pelo ou sobre o
governo.
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# Onde estamos?
* Brasil 2019: não só as florestas estão ainda mais ameaças, como também as florestas de dados digitais.
* Brasil - Construtor de Desertos
* Brasil Hostil - https://brasilhostil.org
* Ocorre no território e ocorre na web
* 2018 - Operação pré-detonação.
-->
# Regulação
Só pra constar...
# Marcos internacionais ratificados pelo Brasil
* Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19).
* Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos.
* Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), todos ratificados pelo Brasil.
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* [Declaração da ONU, OEA e OSCE de 2004](http://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=319&lID=2):
"El derecho de acceso a la información en poder de las autoridades públicas
es un derecho humano fundamental que debería aplicarse a nivel nacional a
través de legislación global (por ejemplo, las Leyes de Libertad de Acceso a
Información) basada en el principio de máxima divulgación, el cual establece
la presunción de que toda la información es accesible, sujeto solamente a un
sistema restringido de excepciones."
-->
# Alguns marcos nacionais
* EUA: [Open Data Act de 2019](https://www.congress.gov/bill/115th-congress/house-bill/4174/text#toc-H8E449FBAEFA34E45A6F1F20EFB13ED95) e plataforma [data.gov](https://www.data.gov/open-gov/).
* União Européia: [Regulação sobre dados abertos e uso de informação pública](https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/european-legislation-reuse-public-sector-information).
# Marcos Brasileiros - 1988 - 2016
* 1988: habeas data (par. LXXII do artigo 5 da Consituição Federal):
"assegurar o conhecimento de informações relativas à
pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público".
* 2011: Lei 12527/2011 - LAI – Lei de Acesso à informação; regulamentada via Decreto 7724/2012.
* 2012:
* Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.
* Portal Brasileiro de Dados Abertos.
* Decreto 7845/2012, que “regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo”.
* 2016: Decreto Federal nº 8.777/2016: Política de Dados Abertos do Executivo: publicação, em formato aberto, de dados das bases do executivo federal.
# Marcos Brasileiros - 2016 - 2018
* 2017:
* Dados Abertos: Resolução n.º 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da INDA.
* CGU lançou um Painel de Monitoramento: http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/
* 2018: Lei Geral de Proteção de dados – LGPD, em seu Capítulo IV, onde é legislado o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
# Marcos Brasileiros - evolução
* Pressão da sociedade por abertura produz uma regulação ascendente em direção ao acesso.
* Dados e formatos abertos são uma conquista especialmente do Movimento do Software Livre no Brasil.
* Há um tensionamento entre liberação de todas informações, exceto dados pessoais ou sigilosas.
# Marcos Brasileiros - 2019
Só pra sentir um pouco do gosto amargo:
* Decreto 9.756/2019: "portal único gov.br": portais do governo federal devem
se movidos para um portal único; controle mais centralizado e apagão de
informações não-migradas.
* Alteração do Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos): para dispor
sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos através do Decreto
9903/2019, onde é explicitado que as bases de dados estão cobertas pela Lei
9610/1998 (Direito Autoral). Esta mudança é um sinal de alerta à
possibilidade de privatização de bases de dados governamentais – o que já
seria fato gravíssimo – e consequente restrição de acesso aos mesmos.
# Marcos Brasileiros - 2019
* Governo tentou colocar servidores comissionados para impor sigilo
ultrassecreto a dados públicos pelo Decreto 9.690/2019, mas voltou atrás
desta decisão no Decreto 9716/2019.
* Edição do Decreto 10.046/20191: introduz conceito de confidencialidade como
atributo da informação: “propriedade que impede que a informação fique
disponível ou possa ser revelada à pessoa natural, sistema, órgão ou entidade
não autorizado e não credenciado”. Contradiz LGPD e outros marcos.
# Resumo: estratégias do apagão
* Retirada de conteúdos.
* Declarações de sigilo de dados.
* Alegação de que a divulgação fere direitos autorais.
* Perseguição de cientistas, jornalistas...
* Sucateamento dos órgãos de produção e gestão de dados.
* Deixar de atualizar conjuntos de dados.
* Desmerecimento dos dados e seus produtores.
# O que é salvaguarda de dados?
# Por que é importante?
1. Não há garantia de que qualquer dado disponível na internet assim permaneça indefinidamente.
2. Os repositórios de dados tem sustentabilidade variada.
3. Cortes de custos ou critérios político-ideológicos podem causar a retirada de dados da internet.
4. Outras falhas podem comprometer a disponibilidade de dados.
# O que possibilita?
* Acesso aos dados mesmo que a fonte esteja indisponível.
* Redundância: cópias adicionais aumentam a tolerância à falhas.
* Integridade: cópias adicionais ajudam a detectar inconsistências e modificações nas informações.
* Valor histórico: cópias feitas em dadas diversas possibilitam de análises temporais.
* Análises robustas: grandes massas de dados são mais fáceis de serem analisadas se estiverem disponíveis na instituição.
# Exemplos de análises
* Fiscalização direta da produção oficial do governo acessível publicamente na rede.
* Levantamento do "diagrama de rede" da estrutura do governo: onde estão os
dados, se estão em datacenters públicos ou sendo migrados para a iniciativa
privada.
# Como ajudar?
* Iniciativas pessoas, simples ou sofisticadas.
* Iniciativas coletivas, institucionais ou não.
* Por uma Rede de Salvaguarda de Dados.
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# Web?
* É dinâmica.
* Historicidade, genealogia: capacidade
# Inventário
* São quantos sites do governo?
* Qual o tamanho?
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