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# Conjunto de Princípios Éticos
Baseado nos [princípios das mídias e grupos livres][].
[princípios das mídias e grupos livres]: https://encontro.fluxo.info/Principal/ConjuntoDePrincipiosEticos
0. Sobre a mobilidade dos princípios: Todos os princípios podem ser a qualquer
momento modificados ou abandonados desde que não sejam mais a expressão
imanente das relações que se constituem através das ações coletivas.
1. Sobre a autonomia: grupos e mídias livres renunciam e se recusam a recorrer
a qualquer entidade política que não a si próprias para constituir sua
legalidade e sua normatividade, por acreditar que a sua única fonte legítima
é sua emergencia a partir dos laços de confiança e solidarieade entre
participantes e de cada participante com os coletivos por eles constituídos.
2. Sobre a apropriação pública: As mídias e os grupos livres defendem e
promovem a apropriação pública dos meios de produção (rejeita a sua
apropriação privada) e, em específico dos meios de produção de bens
simbólicos e culturais e aos produtos do trabalho intelectual e imaterial.
3. Sobre o licenciamento: As mídias e os grupos livres usam licenciamento
livre, apoiam explicitamente os novos direitos autorais e consideram
especialmente inaceitável a apropriação privada do trabalho intelectual /
imaterial. aqui, bem que podia aparecer alguma vinculação das licenças com
propostas de escambo, economia solidária, moeadas locais, permacultura,
comércio justo... tipo: inventar uma licença que permitisse a circulação em
sistemas de mercado não-capitalistas. Talvez, exigindo para isso o
consentimento (tácito?) dos envolvidos
4. Sobre o acesso público: As mídias e os grupos livres criam plataformas de
comunicação mediática e espaços simbólicos de acesso público em que se
rejeita absolutamente a monopolização vertical da produção mediática; embora
estabeleçam princípios éticos e políticos para o acesso aos suportes, não há
controle sobre a produção de "conteúdo", permitindo que uma pluralidade de
organizações possam se utilizar dos mesmos canais de comunicação.
5. Sobre a diversidade: As mídias e os grupos livres visam aumentar a
diversidade dos pontos de vista e estimular o debate argumentativo, recusa
apoiar práticas da política institucional e veda o proselitismo religioso,
político-institucional e/ou propaganda comercial.
6. Sobre a gestão: As mídias e os grupos livres usam e desenvolvem
sistematicamente mecanismos de gestão anti-hierárquicos e baseados na
geração de consensos a partir da argumentação pública; ou seja, rejeitam (ou
evitam ao máximo), como práticas de organização: a representação política e
a votação plebiscitária. A divisão funcional é adotada com ponderação, sob
avaliação coletiva e de maneira ocasional.
7. Sobre as invenções: As mídias e os grupos livres propiciam e estimulam a
invenção estética, tecnológica e política, na medida em que tomam a
organização social, a cultura e o corpo como realidades dignas de serem
transformados e aperfeiçoados. Nesse sentido, as mídias e os grupos livres
defendem a liberdade de conhecimento e de acesso a ele; para contribuir com
a concretização destas liberdades, as mídias e os grupos livres incentivam o
uso de softwares livres e a publicação em formatos livres (.ogg para áudio,
.png para imagens, etc.) e em, caso isso não seja possível, em formatos
proprietários mas que sejam públicos (.rtf e .pdf para textos, .mpg para
vídeos, etc.). As mídias e os grupos livres não incentivam o uso de formatos
proprietários (.doc para texto, .ppt para apresentação de slides, etc.).
8. Sobre as pesquisas e as metodologias: As mídias e os grupos livres promovem
a pesquisa, o desenvolvimento e pratica de metodologias para a apropriação
dos recursos de comunicação pelos públicos, através do que buscam
transformar em práticas cotidianas dos cidadãos a produção de comunicação
mediática e o seu uso público político.
9. Sobre a expansão e a organização em redes: A lógica de expansão das mídias e
grupos livres segue a de formação dos rizomas (e não da árvores): formam
novas organizações quando o contingente de participantes aumenta, adensam as
interconexões (comunicação lateral) entre as organizações e evitam que
indivíduos e grupos de influência se coloquem no lugar de intermediários
políticos.
10. Sobre doações: Se recebem dinheiro, o fazem apenas como doação, ou seja:
qualquer apoiador deve saber que seus recursos não serão empregados senão
para os fins estritos de criação de espaços comunicativos livres, sendo
vedadas as práticas de mercantismo cultural, social ou político. Tais
doações são aceitas apenas se anônimas (isto é, não publicizadas). Dinheiro
governamental ou empresarial não é aceito.
11. Sobre auto-sustentabilidade: As mídias e grupos livres estimulam a geraçãoo
de mecanismos de autosustentabilidade (ou "autodependência") local e
comunitária. Exemplos: venda de camisetas, comidas, rifas, organização de
festas, mostra de videos, etc. Tratam-se de atividades criadas e
organizadas para estimular a vivência em coletivo e a escapar das práticas
capitalistas. É recomendável que, dentro dos grupos e entre eles, exista
uma socialização dos recursos e que os individuos também adotem essa
prática, compartilhando recursos pessoais com o coletivo, para criar
ambientes de solidariedade comunitária, onde ninguém seja excluído por
falta de recursos.
12. Sobre a gestão financeira: Para garantir essas condições de financiamento,
toda a gestão financeira das mídias e grupos livres é publica: tanto as
informações contábeis quanto a participação nas decisões são acessíveis às
pessoas concernidas nas ações desta organização.
13. Sobre a privacidade: As mídias e os grupos livres defendem a
inviolabilidade da intimidade e a privacidade do indivíduo, especialmente
contra sua exploração capitalista, por meio de dispositivos de
identificação de padrões comportamentais. No caso da implementação de
sistemas emergentes de identificação de padrões de uso nas plataformas das
mídias e grupos livres, todos os concernidos têm pleno acesso ao seu
funcionamento e os podem alterar sempre que desejarem (através de processos
de formação argumentativa de consensos, vide acima).
14. Sobre a espetacularização: As mídias e os grupos livres não se utilizam da
espetacularização ou maravilhização. Quer dizer, realmente estamos
precisados de conceituar e expressar verbalmente o que estamos tomando sob
"espetacularização" e "maravilhização": quase a totalidade dos grupos de
hoje trabalham demais com a espetacularização: as ações que escolhem são as
mais espetacularizadas possíveis (tanto é que não vemos os grupos
trabalharem com a mesma intensidade em coisas de base ou em estrutura),
eles tem uma preocupação imensa em mostrar o que estão fazendo, em
trabalhar com mídia, etc. Isso deve ser uma herança da dita mídia tática e
de mais um monte de coisa e acho que deveriam ser analisados, tem que ter
uma crítica. Porque às vezes os logotipos parecem surgir antes mesmo das
ações.
15. Sobre uma sociedade livre: As mídias e os grupos livres comprometem-se com
o projeto de construção de uma sociedade livre, igualitária e com respeito
ao meio ambiente.
16. Sobre a garantia de expressão: As mídias e os grupos livres trabalham no
sentido de garantir um espaço para que qualquer pessoa, grupo (de afinidade
política, de ação direta, de artivismo) e movimento social - que estejam em
sintonia com esses objetivos - possam publicar sua própria versão dos
fatos.
17. Sobre a distinção entre produtor/a e consumidor/a: As mídias e os grupos
livres trabalham no sentido de romper o papel de espectador(a) passivo/a e
transformando a prática midiática ao romper com a mediação do/a jornalista
profissional e com a interferência de editores/as no conteúdo das matérias.
18. Sobre a transformação da sociedade: As mídias e os grupos livres favorecem
conteúdos informacionais sobre transformação social ou que retratem as
realidades dos/as oprimidos/as ou as lutas dos novos movimentos. Sobre a
união: As mídias e os grupos livres trabalham no sentido de unir esforços
para uma real democratização da sociedade, primando sempre por privilegiar
a perspectiva dos/as oprimidos/as. Em função disso, esperamos uma atitude
construtiva e tolerante entre os/as participantes do sítio; afinal,
queremos juntar forças, não lutar entre nós.
19. Sobre a intolerância: As mídias e os grupos livres lutam contra o racismo,
o sexismo e outros tipos de intolerância.
20. Sobre a remuneração pelo trabalho: As mídias e os grupos livres funcionam
exclusivamente a partir de trabalho voluntário.
21. Sobre a capitalização sobre trabalho: As mídias e os grupos livres não
devem permitir que seus voluntários/as capitalizem em cima do seu trabalho
voluntário, seja adicionando tal trabalho em seu currículo ou seja por
obter benesses através do uso do nome do grupo ou da mídia livre.
## Outros princípios éticos coletivos
* [Debian Social Contract, Version 1.0](https://www.debian.org/social_contract.1.0).
* Projeto Tor:
* [Social Contract](https://community.torproject.org/policies/social_contract/).
* [Statement of Values](https://community.torproject.org/policies/statement_of_values/).
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