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-# Interpretações do Protocolo de Ação Coletiva
-
-Uma interpretação possível
---------------------------
-
-* Versão: 0.2.
-* Licença: LIMICS[1].
-
-Este documento contém uma interpretação possível do Protocolo de Ação
-Coletiva[2], que aqui é considerado como um processo possível de existência de
-um coletivo autônomo tendo como propriedades emergentes a robustez, a
-resiliência, a resistência a falhas e a adaptabilidade ao redor da otimização
-de atividades. Este texto considera que a adoção de tal protocolo possa servir
-a alguns grupos de afinidade desde que ele atenda aos propósitos do grupo (um
-processo deve ser útil ao grupo, não o contrário).
-
-Característica geral
---------------------
-
-Para grupos pequenos e coesos, a existência apenas de processos formais pode
-não representar um grande problema. Mas, se o grupo for grande, e/ou dispersivo
-e/ou com o foco de atuação abrangente, etc, as discussões e as tomadas de
-decisão podem se tornar muito cansativas e demoradas, além de nem sempre serem
-produtivas. Fora isso, o temor de não contemplar a todas as pessoas do coletivo
-pode fazer com que sejam aprovadas propostas que na prática não serão
-realizadas, mesmo se com a aprovação houver a responsabilidade do coletivo para
-cumpri-las.
-
-Muitos grupos possuem apenas processos formais, de modo que qualquer
-procedimento a ser realizado nesse grupo requer a pessagem pelo processo de
-tomada de decisão. Em muitas ocasiões, os processos formais acabam servindo,
-mesmo que as decisões sejam tomadas por consenso, para legitimar uma
-concentração de poder e um engessamento da estrutura dos grupos e contribuindo
-para criar grupos avessos a qualquer forma de organização definida. Surgem
-então os grupos organizados de maneira puramente informal, o que funciona muito
-bem para favorecer a espontaneidade e a auto-organização mas que também podem
-apresentar sérios problemas pela própria falta de formalidade.
-
-A características geral do Protocolo de Ação Coletiva consiste na articulação
-de uma forma possível de organização coletiva que responda tanto à problemática
-da tirania das organizações sem estrutura[3] quanto ao engessamento ocasionado
-por modos de organização estruturados de forma excessivamente rígida.
-
-O Protocolo de Ação Coletiva também pode ser entendido como uma forma de
-organização social do trabalho que possui um grande vínculo com a autonomia do
-grupo.
-
-Configuração Organizacional
----------------------------
-
-Chamaremos de Coletivo aos fluxos informacionais, energéticos e materiais de um
-dado grupo de afinidade -- isto é, um grupo de pessoas que nutrem afeto umas
-pelas outras em relação a determinadas ou indeterminadas atividades -- que
-operam ao redor de uma dada configuração de autonomia definida pelo próprio
-grupo de afinidade. Por outro lado, é esta autonomia que define o Coletivo
-enquanto um grupo de afinidade por esta delinear a sua atuação:
-
- Coletivo <-------------> Autonomia
- ^ ^
- \ /
- `------> Fluxos <------'
-
-Tudo o que ocorre no Coletivo é um processo. Os processos assumem diversas
-manifestações, mas principalmente são fluxos e registros[4]. Todo o processo é
-um registro e um fluxo. O registro armazena o estado do fluxo, estando
-acessível para qualquer pessoa do Coletivo. Já o fluxo é a produção do processo
-e aquilo que efetua a escrita no registro[5].
-
-Em resumo: tudo no Coletivo é processo/fluxo/registro, sendo essa uma
-conceituação importante para auxiliar no entendimento do que se realiza, do que
-se produz no Coletivo. A mera existência de fluxos não garante ao Coletivo sua
-existência, mudança ou permanência, já que fluxos podem ser disjuntivos,
-dispersivos, explosivos.
-
-A autonomia do Coletivo é sua capacidade de determinar os fluxos que o afetam.
-A autonomia não opera apenas nas relações internas do Coletivo pelo fato deste
-não constituir um sistema fechado/isolado: o Coletivo pode ser entendido como
-um sistema aberto dentro de um sistema aberto mais abrangente que é o próprio
-mundo. Manter sua autonomia, isto é, sua autodeterminação de mudança e
-permanência (do mundo e de Si), é estipular uma relação de abertura e
-fechamento em relação ao mundo.
-
-De modo análogo, as pessoas que fazem parte do Coletivo também tem sua própria
-autonomia de ação. Enquanto integrantes do Coletivo, contudo, as pessoas
-concordam que sua autonomia pessoal não pode ser posta em detrimento da
-autonomia do Coletivo. Enquanto pessoas atuando fora do coletivo, exercem sua
-autonomia individual. Quando atuando como partes do Coletivo, sua autonomia
-enquanto indivíduos é limitada pela autonomia do Coletivo.
-
-Um/a integrante do Coletivo atua dentro dele quando utiliza os recursos e o
-nome do Coletivo. Por outro lado, um/a integrante do Coletivo atua fora dele
-quando não utiliza os recursos ou o nome do Coletivo. Intregrantes do Coletivo
-não realizam ações (dentro ou fora do Coletivo) que, conscientemente, possam
-prejudicar a autonomia do Coletivo.
-
-A autonomia, por ser uma propriedade de autodeterminação, pressupõe, no caso de
-uma associação de pessoas, um processo de tomada de decisões que respeite
-igualmente a autonomia das pessoas enquanto integrantes do Coletivo. Em outras
-palavras, é necessário que exista um processo formal para a operação da
-autonomia do Coletivo.
-
-Além disso, mesmo atuando dentro do Coletivo, a autonomia pessoal não é
-suprimida, apenas diminuída: há uma grande margem entre a autonomia da pessoa e
-a do Coletivo, o que permite que exista, dentro do Coletivo, fluxos que não
-interfiram na autonomia do Coletivo. Em outras palavras, é possível que exista,
-dentro do Coletivo, processos sem forma necessariamente definida e que não
-operem a autonomia do Coletivo, isto é, processos informais.
-
-Os Processos Formais
---------------------
-
-Como dito anteriormente, o Coletivo possui dois tipos essenciais de
-processos/fluxos no que concerne ao uso da autonomia: os formais e os
-informais. Se nos informais não há interferência na autonomia do Coletivo, para
-os formais é preciso não apenas de um processo de tomada de decisão como uma
-garantia que as decisões tomadas sejam realizadas, do contrário a autonomia não
-pode ser exercida.
-
-No Coletivo, tal garantia é obtida pela responsabilização, que é o ato de
-chamar para Si a incumbência por um dado procedimento assim como responder pela
-sua realização total, parcial ou mesmo pela sua não-realização. É através da
-responsabilização que o Coletivo tem garantias mínimas de que o processo será
-realizado.
-
-Em resumo, os processos formais tem as seguintes características:
-
-* Forma necessariamente definida de antemão pelo coletivo E
-* Lidam com a autonomia do coletivo. PORTANTO
-* Precisam ser acompanhados pela responsabilização mínima para o processo não
- falhar por falta de iniciativa
-
-Uma forma de saber saber se um processo deve ser formal ou informal é perguntar
-se o mesmo afeta (mexe com, precida da) ou não a automonia do Coletivo.
-
-Fluxograma de tomada de decisões e responsabilização formal
------------------------------------------------------------
-
-Existem inúmeras maneiras de se estabelecer um procedimento formal. No caso do
-Protocolo de Ação Coletiva, os processos formais do Coletivo são realizados de
-acordo com o seguinte diagrama:
-
- .------------------->-----------------.
- / .----------<--------------<-------. \
- | ' \ \
- | | .------>-----. \ \
- | | | \ \ \
- Proposta -----> Discussão ->--. \ \ \
- | ^ | \ \ \ \
- | | | \ \ \ \
- | `----<-----' | \ \ \
- | | | \ \
- `------>------ Decisão --<--' | \ \
- | | | \ \
- | | | | |
- Atribuição de --<---' '---> Arquivamento --->---' ;
- Responsabilidades ----->-------' ^ \ /
- ^ | ___________/ `---<-----'
- | \ .'
- | `--> Realização -->--.
- | | | \
- | | | /
- `----<-----' `-----<---'
-
-Todas as etapas de um processo formal apresentam ao menos uma via de entrada e
-outra de saída. Não há começo e nem fim, apenas um processo fluído de
-realização autônoma. Cada etapa é discutida nas sessões a seguir.
-
-Etapa de Proposta
------------------
-
-Esta etapa não é a primeira nem a última, mas foi escolhida como tal nesta
-explicação apenas para facilitar o entendimento dos processos formais. É na
-etapa de proposição que a idéia de um procedimento formal é lançado ao
-Coletivo. A idéia -- ou descrição -- do processo pode vir do Arquivo de
-propostas, de uma Discussão anterior, de um procedimento informal que se julga
-importante formalizar ou mesmo de uma pessoa ou grupo de pessoas de dentro ou
-de fora do Coletivo.
-
-Recomenda-se que a proposta de processo formal seja bem explicada, contenha uma
-sugestão de prazo de decisão e que sugira o ciclo de vida do processo, isto é,
-como, quando e por quanto tempo ele deve ser realizado (se aplicável), assim
-como os critérios e prazo para atribuição de responsabilidade, o seu término
-(se aplicável) e recomendações para situações emergenciais (se aplicável).
-
-Uma vez lançadas, propostas podem ser discutidas, aprovadas ou arquivadas, como
-veremos a seguir.
-
-Etapa de Discussão
-------------------
-
-Após a introdução de uma proposta, a discussão não é estritamente necessária,
-isto é, a Proposta pode seguir diretamente para a Decisão. No entanto, a
-discussão não deixa de ter importância: ela não só ajuda a arquivar as
-propostas que não foram adotadas num dado momento como efetuam as alterações
-desejadas nas propostas antes da tomada de decisão. A discussão é o momento
-para o refinamento das propostas que as pessoas do Coletivo acharem
-interessantes.
-
-Alterações em propostas fazem com que o procedimento formal em questão volte
-para a etapa de Proposta. Propostas que não seguirem para a etapa de Decisão ou
-que não forem alteradas até o prazo proposto devem ser arquivadas.
-
-Propostas que vem de fora do Coletivo e que forem discutidas e alteradas devem
-ser enviadas também para o grupo ou à pessoa de fora do Coletivo responsável
-pela sua introdução, apesar destas pessoas não participarem da discussão
-interna do Coletivo. Se tal pessoa ou grupo concordar com a proposta alterada,
-então o processo formal em questão retorna à etapa de Discussão com a nova
-proposta. Caso contrário, isto é, a pessoa ou grupo de fora do Coletivo não
-concordar com a proposta alterada, então o processo formal em questão é
-arquivado e a pessoa ou grupo devem ser informados do arquivamento (exceto se
-as partes externas apresentarem uma nova alteração à proposta ou mais
-argumentos à discussão).
-
-Etapa de Decisão
-----------------
-
-Como dito anteriormente, a autonomia, por ser uma propriedade de
-autodeterminação, pressupõe, no caso de uma associação de pessoas, um processo
-de tomada de decisões que respeite igualmente a autonomia das pessoas enquanto
-integrantes do Coletivo. No Protocolo de Ação Coletiva, a etapa de Decisão é o
-momento no qual o Coletivo decide se determinada proposta é pertinente ou não,
-isto é, se o Coletivo julga, apóia e concorda com o seu teor ou o contrário.
-
-É importante ressaltar que há uma distinção entre julgar uma proposta
-pertinente ao Coletivo, se responsabilizar por ela e finalmente realizá-la. Na
-etapa de Decisão, apenas o teor da proposta é avaliado. Se o Coletivo aprova
-uma proposta, isso significa que a sua eventual execução será feita em nome do
-Coletivo, mesmo que seu nome não seja levado a público (isto é, para fora do
-Coletivo).
-
-O Protocolo de Ação Coletiva assume o consenso como a forma de tomada de
-decisões. A participação em consenso depende do acesso às informações do
-coletivo; para participar ativamente de uma decisão, é preciso, portanto, estar
-acompanhando as informações referentes à proposta em questão. Se não há
-consenso sobre a aprovação de uma proposta, a mesma permanece bloqueada,
-podendo ter seu prazo estendido.
-
-Se manter em silêncio é considerado como concordância com a proposta em
-questão. O consenso velado, isto é, quando ninguém ou apenas poucas pessoas se
-posicionam em relação a uma proposta de processo formal, não é um problema
-desde que haja pessoas que se responsabilizem pelo andamento do processo
-aprovado; sem pessoas se responsabilizando, o processo é
-arquivado/interrompido/congelado na próxima etapa, de tal modo que o silêncio
-das pessoas não interfere no processo de tomada de decisão.
-
-Quanto aos prazos, recomenda-se que os mesmos sejam estipulados relativamente
-ao tempo que as pessoas ativas no coletivo levam para tomar conhecimento,
-discutir, propor alterações, pedirem eventuais adiamentos, etc, sendo passíveis
-de prorrogação ou antecipação através de um pedido explícito por alguma pessoa
-do Coletivo. No entanto, se não há pedido para alteração de prazo, a data
-inicial da proposta deve ser respeitada. Se não sofrerem objeção, pedidos de
-adiantamento ou adiamento de prazos são automaticamente aceitos. Na medida do
-possíve, prazos razoáveis são recomendados em detrimento de prazos
-emergenciais. É importante manter uma boa temporalidade para a etapa de decisão
-por possibilitar a participação de quem quiser e permitir a apreciação
-cuidadosa das propostas.
-
-Aprovações de propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como
-participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo são comunicadas às
-pessoas/grupos de fora do Coletivo apenas após a atribuição de
-responsabilidades, uma vez que o Coletivo terá responsabilidade sobre a
-realização de uma proposta a partir do momento que informar o ator/a externo da
-decisão da proposta.
-
-Etapa de Atribuição de Responsabilidades
-----------------------------------------
-
-Se a aprovação uma proposta requer a aceitação de todo o Coletivo, a atribuição
-de responsabilidades, por outro lado, tem um caráter distinto: não é preciso
-que todo o Coletivo assuma responsabilidades pela execução de uma proposta, mas
-apenas um determinado número de pessoas do Coletivo é necessário à execução da
-proposta em questão. A etapa de atribuição de responsabilidades é o momento em
-que um grupo de trabalho será formado com a responsabilidade pela realização da
-proposta aprovada.
-
-A atribuição de responsabilidade é uma etapa sensível porque constitui o
-momento onde a garantia de realização do procedimento será dada. Não adianta
-apenas tratar da responsabilização sem tratar da irresponsabilização: essa
-etapa cuida não só do comprometimento de pessoas do Coletivo com relação a um
-dado processo formal mas como também do caso emergencial quando pessoas do
-Coletivo tiverem comportamento irresponsável perante um processo formal. Em
-outras palavras, a etapa de Atribuição de Responsabilidades também deve ser a
-etapa de planejamento de falhas.
-
-A primeira medida para evitar a não-realização do processo formal é a
-minimização dos possíveis pontos de falha, principalmente dos pontos de falha
-singular. Um ponto de falha singular é todo aquele que por si só pode acarretar
-na não realização do processo formal. Um ponto de falha é um ponto de falha
-singular se for o único apoio existente para a realização do processo formal:
-se for removido, o processo não se realiza. Já pontos de falha não-singulares
-são os apoios que, mesmo se removidos, não comprometem a realização do
-processo.
-
-É evidente que se deseja evitar os pontos de falha singulares. Assim, para que
-seja possivel sair da etapa de responsabilizacao para a de realizacão, é
-importante que se estipule o número mínimo de pessoas necessário para que o
-processo seja considerado realizável. Isso depende da tarefa em questão e sua
-especificação é importante para evitar pontos de falha. Assim, por
-responsabilização suficiente se entende o número mínimo de pessoas se
-responsabilizando pelo processo formal para o mesmo ser considerado realizável.
-
-Outra forma de evitar a falha se encontra no detalhamento a respeito da
-responsabilização: a responsabilização não é apenas o comprometimento pelo
-andamento de um dado processo, mas também a responsabilidade de informar com
-antecedência quando não puder mais realizá-lo, assim como auxiliar no processo
-de transição da responsabilidade para outras pessoas, se for o caso.
-
-O não-cumprimento de uma responsabilidade compromete a atribuição de outras
-responsabilidades. Além disso, a atribuição de uma responsabilidade é
-voluntária e deve ser registrada para fins de documentação e para evitar
-mal-entendidos e problemas de comunicação.
-
-A pessoa que se responsabilizar por algum processo formal deve declarar no
-registro do processo formal que:
-
-* Tem conhecimento sobre o procedimento em questão.
-* Irá realizá-lo dentro do prazo estipulado e que manterá o Coletivo informado
- sobre a sua realização.
-* Caso não possa mais arcar com a responsabilidade, avisará o Coletivo com
- antecedência suficiente para que o mesmo possa, dependendo do caso, manter a
- realização do processo, atribuir novas responsabilidades a ele ou então
- simplesmente encerrá-lo e arquivá-lo.
-
-Processos formais que forem aprovados mas que, findo o prazo para a
-responsabilização, não tiverem responsabilização suficiente atribuída, devem
-seguir para o arquivamento, sendo que o desarquivamento de propostas
-anteriormente aprovadas não pode seguir diretamente para a atribuição de
-responsabilidade, mas sim seguir para a etapa de proposição.
-
-Chamaremos aqui de de grupo de trabalho o conjunto/grupo de pessoas envolvidas
-num mesmo processo (formal ou informal). Lembramos, também, que não é um
-requisito para se estar num grupo de trabalho formal a responsabilização pelo
-processo formal em questão: pode-se estar num grupo de trabalho (formal ou
-informal) de modo informal, isto é, sem ter responsabilidade sobre isso
-(bastando para isso participar das discussões ou acompanhar as respectivas
-informações).
-
-A permanência de pessoas no coletivo que não se voluntariam para se
-responsabilizar por algo não é problema, muito pelo contrário: permite que
-pessoas afins permaneçam no coletivo mesmo se não puderem ajudar em processos
-formais, já que há uma diferença entre não-responsabilidade e
-irresponsabilidade. Assim, as pessoas podem permanecer no Coletivo e serem
-ativas de várias maneiras sem precisarem necessariamente se responsabilizar por
-algo.
-
-No caso de propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como
-participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo são comunicadas às
-pessoas/grupos de fora do Coletivo sobre seu estado de !Aprovação/Realização
-apenas após a atribuição de responsabilidade, isto é, ao final desta etapa.
-
-Etapa de Realização
--------------------
-
-Apenas processos formais cuja responsabilização foi atribuída podem partir para
-a etapa de realização. Processos que forem realizados e que não tiverem
-prosseguimento definido são arquivados.
-
-Processos formais que, não tendo sido realizados no prazo comprometido pelo
-grupo das pessoas que se responsabilizado por ele, devem retornar à etapa de
-Atribuição de Responsabilidades. De modo análogo, processos em realização mas
-cujos/as responsáveis não puderem mais realizá-los devem retornar à etapa de
-Atribuição de Responsabilidades caso o número de pessoas responsáveis
-remanescentes não for suficiente para a sua realização.
-
-Etapa de Arquivamento
----------------------
-
-O arquivo, ou banco de propostas, é o local onde ficam armazenadas todas as
-propostas que:
-
-* Não foram aprovadas OU
-* Foram aprovadas mas não foram adotadas responsavelmente OU
-* Foram realizadas e encerradas OU
-* Estavam em realização mas não tem mais o número de pessoas responsáveis
- suficiente, por exemplo: quando ninguém ou apenas um número insuficiente de
- pessoas estiverem cuidando de um dado recurso.
-
-Um processo formal é dito em arquivamento quando uma das condições acima for
-verdadeira para ele. No caso de um processo que estava sendo realizado e
-precisar ser arquivado por falta de pessoas responsáveis por ele, as últimas
-pessoas responsáveis por ele devem realizar o procedimento de encerramento e
-arquivamento.
-
-No caso de propostas que vem de fora do Coletivo ou que tenham como
-participantes grupos ou pessoas de fora do coletivo são comunicadas às
-pessoas/grupos de fora do Coletivo sobre seu estado Recusa/Arquivamento apenas
-nesta etapa.
-
-Observações sobre Processos Formais
------------------------------------
-
-Em resumo, o processo formal necessita que haja proposta, decisão e
-responsabilização antes da realização de uma atividade.
-
-É importante ressaltar que o objetivo destes princípios é favorecer o trabalho
-coletivo e otimizar a busca dos compromissos que o grupo de afinidade pode
-adquirir coletivamente. Pelo fluxograma de procedimentos formais, vemos que
-qualquer processo formal que não estiver na responsabilidade de alguém (ou de
-um grupo de trabalho) será automaticamente arquivado/congelado.
-
-Esta é provavelmente a propriedade emergente mais importante desse sistema: a
-etapa de responsabilização atua como um filtro de propostas aprovadas de tal
-forma que apenas o que passar por ela pode ser realizado. A etapa de
-responsabilização introduz uma limitação necessária no processo, o que se
-compatibiliza com a limitação real de atuação do grupo. O processo como um todo
-atua no sentido de encontrar com eficiência as atividades que o Coletivo pode e
-quer realizar.
-
-Um caso degenerado seria um grupo que adote este processo mas que, composto por
-pessoas verborrágicas porém preguiçosas, decidisse fazer tudo mas não se
-responsabilizar por nada, de modo que o processo formal opera como um detector
-de índole e proporciona ao grupo encontrar o que realmente quer fazer: apenas
-discutir.
-
-Indo pela situação oposta, outro grupo que adote este processo mas que, por não
-discutir nada também não decide nada e, consequentemente, não precisa se
-responsabilizar por nada e também não realiza nada. Neste caso o processo
-também auxiliou o grupo a realizar as atividades a que estiver inclinado.
-
-Mesmo em grupos que estão entre esses pólos de atuação, o processo formal
-favorece a triagem das propostas que podem serem postas em prática. Muitas
-vezes as propostas partem de pessoas (ou grupos dentro do Coletivo) que já
-estão predispostas a realizá-las. Noutras, porém, a proposta surge de pessoas
-que não estão inclinadas a realizá-la mas julgam a realização, por parte do
-Coletivo, muito pertinente. Em ambos os casos, se a tomada de decisão avalia se
-a proposta é pertinente e aparentemente viável, a etapa de responsabilização
-dirá se o coletivo possui meios de arcar com sua realização.
-
-Sob o aspecto do registro, cada processo formal pode ser entendido como uma
-instância de uma máquina de estado finito. Seu fluxograma apresenta
-características interessantes: o barramento de arquivamento é full-duplex e que
-existe uma configuração rotacional ao redor da discussão e da realização. Já o
-arquivamento possui basicamente convergências e divergências.
-
-O processo formal é uma maquinação, um processo de desenvolvimento de um
-software social. Ele não impõe regras sobre o teor das propostas (que inclusive
-podem propor a mudança ou abolição do fluxograma), mas apenas regras mínimas
-sobre o próprio andamento do coletivo. No entanto, os próprios princípios de
-organização coletiva compõem um processo formal cuja responsabilidade é de todo
-o coletivo. Consequentemente, ele mesmo passa pelos procedimentos de
-aprovação/execução/responsabilização previstos nele mesmo (bootstrapping e
-recursividade).
-
-Os Processos Informais
-----------------------
-
-Os processos informais do Coletivo são os fluxos que não interferem na sua
-autonomia. Eles apresentam propriedades notáveis para a emergência de padrões,
-para a experimentação, para a auto-organização e para o combate à apatia e ao
-gerenciamento centralizado.
-
-Nos coletivos onde se reconhece apenas a existência de processos formais, está
-subentendido que toda a ação coletiva deve passar pela instância de tomada de
-decisões. Nesse tipo de coletivo, nada se realiza explicitamente sem uma
-decisão central, mantendo-se assim uma cultura de gerenciamento onde a
-iniciativa pessoal ou de um pequeno grupo apenas tem espaço no processo de
-tomada de decisão oficial. Mesmo através do conhecimento empírico é possível
-mostrar que tal modelo muitas vezes afasta a participação e a iniciativa
-pessoal, além de gerar ruído desnecessário na instância formal de decisão por
-ter de decidir a respeito de todos os assuntos e ações pertinentes ao grupo.
-
-Por exemplo: muitas vezes constitui um esforço desnecessário para submeter à
-decisão do Coletivo qual é a melhor data para se realizar uma reunião onde nada
-será decidido pelo Coletivo. Pode ser até mais complicado logisticamente de se
-discutir esse tipo de coisa na instância formal de decisão quando um processo
-informal pode endereçar isso facilmente.
-
-Por isso que, em fluxos que sejam possíveis de serem realizados sem interferir
-na autonomia do Coletivo que o Protocolo de Ação Coletiva incentiva que estes
-sejam processos informais. Como processos formais, pela própria definição, não
-tem forma definida de antemão pelo processo de decisão do Coletivo, eles não
-precisam ser propostos e nem decididos, mas podem ser simplesmente realizados
-desde se constituam como processos, isto é, sejam fluxos e registros (conforme
-nossa definição inicial de um processo). Sendo também registros, os processos
-informais em planejamento ou realização tem sua informação disponibilizada para
-todas as pessoas do Coletivo, sendo então sua existência um convite à
-participação. Por exemplo, procedimentos informais podem começar com um
-informe, convite ou como uma proposta (mas não confundir com uma proposta
-formal).
-
-Em resumo, os processos informais tem as seguintes características:
-
-* Forma não necessariamente definida de antemão E
-* Não afetam a autonomia do coletivo. PORTANTO
-* Não precisam necessariamente estar atrelados à responsabilidade de alguém
- (isto é, a não-realização de um processo informal não afeta a autonomia do
- Coletivo).
-
-Trocando em miúdos, os processos informais não necessariamente tem um protocolo
-previamente definido, ou seja, negociado de antemão: sua negociação pode ser
-dar também durante sua realização. Por outro lado, devido à não necessidade de
-responsabilização, os processos informais não tem garantias formais de
-execução.
-
-Cabe ressaltar que processos informais, mesmo não tendo forma previamente
-definida, ainda são processos. Atividades sem informação disponibilizada no
-Coletivo não pode ser considerada como processos (formais ou informais) do
-Coletivo porque não dispõem de igualdade de acesso à informação, requisito para
-a possibilidade de participação (isonomia informacional). A falta de forma
-previamente definida não deve ser confundida com falta de forma (aformalidade):
-nos processos informais, a forma está contida no próprio processo informal (in
-forma) e não em princípios de organização externos (como no caso dos processos
-formais, onde sua forma geral é definida de antemão e externamente ao
-processo).
-
-Certamente há uma vasta gama (talvez a maior parte) das atividades realizadas
-que fogem dessa conceituação de processo, isto é, podem até serem processos
-físicos, mentais, etc, mas pela falta delas figurarem no fluxo de informação do
-Coletivo elas não podem ser consideradas como processos protocolares no sentido
-dado pelo Protocolo de Ação Coletiva, mas apenas processos aformais. Para
-ganhar em termos de organização, o Protocolo de Organização Coletiva restringe
-a denomiação de processo apenas às atividades que integram o fluxo
-informacional do Coletivo (processos do Coletivo são aqueles que foram
-coletivizados).
-
-Formalização e informalização
------------------------------
-
-Processos formais e informais são diferenciações que nos ajudam a agir conforme
-a necessidade. Se é preciso voar, experimentar, atuar favorecendo-se com as
-relações sociais e culturais que são naturais sem interferir na autonomia do
-Coletivo, os processos informais permitem que se proceda sem regras dadas de
-antemão. Caso precisemos agir com coesão, com firmeza e favorecendo uma
-coletividade forte (isto é, usando a autonomia do Coletivo), o Protocolo de
-Ação Coletiva encoraja o uso de processos formais.
-
-Os processos formais possuem um andamento mais rígido quando é preciso um
-acordo comum para pessoas agirem conjuntamente sem que precisem abrir mão das
-suas diversidades, das suas diferenças, das suas particularidades, das suas
-culturas. Da mesma forma, as pessoas do Coletivo podem precisar dos processos
-informais se acreditarem ser importante uma ação coletiva que utilize
-exatamente dessas diversidades e diferenças.
-
-Modos formais e informais permanecem distintos em princípio mas, com o tempo,
-também é possível formalizar um processo informal (via consenso e atribuindo
-responsabilidade ao mesmo) ou, por outro lado, transformar um processo formal
-em informal (via consenso e retirando responsabilidade, mas retirando
-igualmente a dependência do coletivo a esse procedimento, isto é, a autonomia
-do coletivo deve se tornar independente do processo que estiver se
-informalizando).
-
-Se o processo formal de tomada de decisões pode ser entendido como um protocolo
-que mantém a coesão do coletivo ao redor de sua autonomia (espaço comum,
-central), os procedimentos informais podem ser entendidos como protocolos
-distribuídos, maleáveis, que se reordenam durante sua existência com uma
-flexibilidade maior do que os processos formais. Alguns processos informais
-podem até ter o caráter experimentalista de descobrir próximas ações que, de
-tão importantes que podem se tornar, se transformem em processos formais.
-
-Fluxo informacional
--------------------
-
-Estes princípios apenas funcionam se há acesso disponível às informações por
-todas as pessoas que fazem parte do Coletivo (acesso não significa obrigação
-por acompanhar todas as informações que trafegam pelo Coletivo, mas sim
-possibilidade de acompanhamento arbitrário das mesmas). Sendo assim, é
-importante que existam instâncias de tráfego informacional (instâncias
-processuais) que facilitem o acompanhamento dos processos coletivos (tanto
-formais quanto informais) e que satisfaçam requisitos de privacidade e
-segurança que garantam a autonomia do Coletivo.
-
-Convém distinguir três possíveis instâncias informacionais:
-
-* Instâncias informais, que são aquelas utilizadas para o fluxo informacional
- de processos informais.
-* Instâncias formalizadoras, que são as instâncias utilizadas para formalizar
- procedimentos.
-* Instâncias maleáveis, que podem ser utilizadas para agregar informações de
- processos formais e informais.
-
-Notar que essas distinções não são estritamente excludentes: uma instância pode
-ser utilizada simultaneamente para comunicação informal, para formalizações e
-para agregar informações diversas. Por exemplo, um modo mais simples de lidar
-com as instâncias seja considerar todas as instâncias de comunicação como
-informais ''a priori'' (isto é, se nada mais for dito a respeito da forma de
-cada uma delas) e estabelecer alguns critérios pelos quais determinadas
-instâncias assumem o papel de formalizadoras e/ou maleáveis.
-
-Alem disso, requisições e comunicações ao coletivo (internas ou externas) devem
-ser feitas ao coletivo e não individualmente (isto é, fora da base pessoal),
-tanto para não sobrecarregar pessoas quanto para:
-
-* Manter a informação disponível ao coletivo.
-* Incentivar uma interação coletiva.
-
-Autonomia do Coletivo
----------------------
-
-O Protocolo de Ação Coletiva define uma autonomia básica para o Coletivo. A
-autonomia básica do Coletivo, isto é, a autonomia mínima que garante a sua
-existência de acordo com estes princípios, é a posse de canais de comunicação
-privados e seguros que permitam a existência dos registros de processos
-coletivos (formais ou informais). Sem esses canais, a autonomia básica do
-Coletivo é seriamente abalada, assim como a aplicação destes princípios. Toda
-autonomia adicional do Coletivo (isto é, que não for a autonomia básica) deve
-ser definida através de processos formais.
-
-Todo o processo formal em realização requer uma autonomia (um poder) em geral
-além da autonomia básica (por exemplo, um recurso necessário para a realização
-do processo). Por isso, ao realizar um processo formal, o grupo de trabalho em
-questão é responsável por manter a autonomia requerida. Portanto, os aumentos e
-diminuições da autonomia do Coletivo apenas ocorrem através de processos
-formais.
-
-O Protocolo de Ação Coletiva reconhece, também, que mesmo um coletivo autônomo
-também possui relações de dependência e trocas com o ambiente externo e que
-esse é um fator importante de interferência na autonomia do Coletivo. O
-Coletivo não produz tudo o que necessita para Si: certos fluxos são
-externalizados (outsourcing, terceirização) de e para o ambiente.
-
-Tal visão de autonomia, inclusive, é compatível e satisfaz os seguintes
-Princípios das mídias e grupos livres do Encontro: Cultura Livre e
-Capitalismo[6], uma vez que a autonomia do Coletivo emana de si enquanto
-organização dinâmica:
-
- 0. Sobre a mobilidade dos princípios: Todos os princípios podem ser a qualquer
- momento modificados ou abandonados desde que não sejam mais a expressão
- imanente das relações que se constituem através das ações coletivas.
-
- 1. Sobre a autonomia: grupos e mídias livres renunciam e se recusam a recorrer a
- qualquer entidade política que não a si próprias para constituir sua legalidade
- e sua normatividade, por acreditar que a sua única fonte legítima é sua
- emergencia a partir dos laços de confiança e solidarieade entre participantes e
- de cada participante com os coletivos por eles constituídos.
-
- 6. Sobre a gestão: As mídias e os grupos livres usam e desenvolvem
- sistematicamente mecanismos de gestão anti-hierárquicos e baseados na geração
- de consensos a partir da argumentação pública; ou seja, rejeitam (ou evitam ao
- máximo), como práticas de organização: a representação política e a votação
- plebiscitária. A divisão funcional é adotada com ponderação, sob avaliação
- coletiva e de maneira ocasional.
-
-Atividade Coletiva Complexa
----------------------------
-
-O Protocolo de Ação Coletiva serve para facilitar as atividades do Coletivo,
-combatem a apatia e o espetáculo (no sentido das pessoas se portarem como
-espectadoras, pessoas gerenciadas que permanecem em estado de espera, letárgico
-e apático), o ruído existente nas instâncias de tomada de decisão, a
-dificuldade de acompanhamento dos processos no coletivo e a preenchem a
-necessidade por processos realmente coletivos em andamento (e não apenas as
-iniciativas pessoais).
-
-Os processos formais encorajam um trabalho coletivo firme enquanto que os
-informais encorajam comportamentos pessoais protagonistas que realizem
-discussões e também encontros descompromissados. O Processo de Ação Coletiva
-também ressalta a importância de se utilizar os recursos de comunicação
-coletiva de modo a minimizar o ruído pois isso facilita o acompanhamento dos
-processos.
-
-Quanto ao seu funcionamento, uma analogia interessante pode ser feita com um
-sistema operacional multi-usuário/a, uma vez que o Protocolo de Ação Coletiva
-utiliza o conceito de processo e permite que muitos processos existam
-paralelamente, os quais podem serem até organizados em árvores, de acordo com
-suas semelhanças e/ou dependências.
-
-Memética da auto-organização
-----------------------------
-
-O Protocolo de Ação Coletiva é um fruto da cultura e do choque cultural do
-grupo de afinidade no qual ele se originou. Quando esses princípios de
-organização adentram o plano da cultura das pessoas do Coletivo, isto é, são
-praticados com naturalidade e desenvoltura, então temos uma mudança profunda no
-modo de agir coletivamente. Tal dinâmica pode se suceder indefinidamente
-conforme os princípios antigos se tornam obsoletos.
-
-Como exemplo, deixamos um modelo comportamental possível dentro dos Protocolo
-de Ação Coletiva. Nesse esquema mental, qualquer pessoa do Coletivo pode
-participar nas suas três instâncias informacionais:
-
-* Nas reuniões informais, participando de discussões, bate-papo
- descompromissado, elaboração de propostas de decisão e ação.
-* Na instância maleável, com a elaboração de relatos, propostas e documentação diversa.
-* Na instância formalizadora, participando das tomadas de decisão.
-
-Ou seja:
-
-* Instância informal: reuniões presenciais ou remotas de caráter mais
- descomprometido e facilitador da troca de idéia.
-* Instância formalizadora: utilização prioritariamente para os ritos de
- formalização de processos ou em casos emergenciais.
-* Meio de campo: instância maleável, diminuidora de ruído, podendo ser usada ao
- máximo para economizar a largura de banda da instância formalizadora.
-
-Esse esquema mental, aliado à distinção entre processos formais e informais,
-sugere um modelo pessoal de entendimento e participação no processo coletivo,
-onde a pessoa pode determinar a melhor maneira de se comunicar e submeter
-propostas, idéias e relatos sem que suas mensagens façam parte de um ruído
-(isto é, excesso de mensagens enviadas aos canais de comunicação) ou caiam num
-processo de formalização muito burocrático sem necessidade.
-
-Com relação às reuniões informais, não há problema de autonomia se as pessoas
-combinarem previamente, avisarem ao Coletivo e depois acrescentarem relatos nos
-canais de comunicação coletivos, já que numa reunião informal nada pode ser
-decidido pelo Coletivo. Inclusive, as reuniões informais, se feitas dessa
-forma, evitam o problema de gastarmos semanas tentando encaixar na agenda de
-todo mundo uma reunião onde no fim das contas aparecem poucas pessoas. Desse
-modo, quando alguém quiser ou sentir que uma reunião é necessária, basta
-combinar com outras pessoas interessadas, comunicar ao Coletivo lista e pronto
-:)
-
-Tal modelo de comportamento, desde que respeite a presente carta de princípios,
-nem precisa ser aprovado pelo coletivo, pois é um modelo de entendimento e
-relacionamento pessoal de como as coisas podem fluir e como processos
-interessantes podem emergir, lembrando que emergência pode ser entendida como
-pequenas regras (ou modelos, esquemas) de comportamento que cada pessoa mantém
-e aplica.
-
-Por fim, a questão da apatia versus o protagonismo. Tal modelo de
-relacionamento proposto só funciona de modo saudável se todas as pessoas forem
-protagonistas, deixando sua apatia e sua preguiça de lado. Caso contrário, ela
-levará a um gerenciamento centralizado nas poucas pessoas que forem ativas.
-Sentiu que uma troca de idéias deve ser feita? Vá, faça, se possível informe a
-lista com antecedência e depois adicione o conteúdo nos canais de comunicação
-coletivos.
-
-Quem não tem iniciativa está destinado/a a ser gerenciado/a e governado/a.
-
-Limitações
-----------
-
-Mesmo que estes princípios sejam úteis e desejáveis para o Coletivo, convém
-reconhecermos suas limitações. Tais princípios assumem que o Coletivo é um
-grupo de afinidade e por isso ele pode enfrentar problemas e necessitar
-modificações se for adotado por grupos onde não haja afinidade, principalmente
-porque sua capacidade de resolução de disputas e conflitos é limitada. O
-circuito de um processo formal também pode ser usado para criar loops e os
-princípios não prevêem em si regras para lidar com o ruído. Talvez eles também
-precisem de adaptações para funcionarem como desejado em grupos muito grandes,
-principalmente porque processos que demandem um fluxo de informação muito
-intenso (por exemplo, propostas grandes) tendem a demandar mais tempo para
-discussão, decisão, etc.
-
-O Protocolo de Ação Coletiva também não dá (e talvez nem devesse mesmo)
-fundamento para lidar com desconexões (saída de pessoas do grupo de afinidade)
-ou rachaduras no grupo. O grande obstáculo para lidar com rachaduras de forma
-transparente é a questão do nome e da aparência pública do Coletivo, o que
-talvez só possa ser resolvido num coletivo com espaço de nomes múltiplo. Como,
-no entanto, o Protocolo de Ação Coletiva não foi criado para lidar exatamente
-com desconexões e rachaduras, esses fluxos disjuntivos foram deixados de lado,
-ao menos temporariamente.
-
-Algo mais deve ser lembrado: estes princípios não definem os objetivos do
-Coletivo e nem garantem que atividades sejam realizadas. Esta declaração de
-princípios apenas diz como a energia pode ser gasta no Coletivo, isto é, dado
-um potencial, um desejo de agir, como a energia pode fluir dentro do Coletivo.
-O propósito, a vontade e o potencial de agir são sempre externos aos princípios
-de organização coletiva e ao Protocolo de Ação Coletiva.
-
-Em direção a muitos protocolos de rede
---------------------------------------
-
-A organização parece uma necessidade, algo crucial[7], ao passo que parece
-inesgotável a quantidade de formas de organização possíveis. Em outras
-palavras, se a organização é importante, os modos de se obtê-la podem não ser
-tão óbvios.
-
-A questão mais geral de como um grupo de pessoas pode se organizar melhor para
-atender seus objetivos e lidar com os problemas que surgem pela própria
-organização pode nos levar inclusive a uma análise um pouco mais profunda da
-natureza não apenas do Protocolo de Ação Coletiva apresentado como de todo um
-conjunto de protocolos que satisfaçam uma dada coletividade.
-
-Historicamente, dentre as formas de organização igualitárias e de democracia
-direta, destacam-se as federações, inventadas pelos movimentos sociais nos
-últimos séculos e redes abertas, formas recentes criadas nos últimos anos com o
-adventos das modernas técnicas de comunicação e com novos desafios para
-organização encontrados pelos movimentos.
-
-Muitas vezes federações e redes abertas são colocadas em polos opostos dadas
-suas diferenças muitas vezes irreconciliáveis. Se é difícil dar um nome à
-relação entre essas duas formas de organização, por outro lado elas não parecem
-ser exatamente opostas, mas dialógicas. Algo que talvez possa generalizar tal
-relação seja a noção de protocolo. Protocolos não apenas lidam com o fluxo de
-informação, matéria e energia entre nós/grupos de uma rede, mas também podem
-lidar com o processo de conexão e desconexão.
-
-O modelo federativo auxilia muito no processo de decisão e responsabilização,
-enquanto que o modelo das redes abertas impulsiona a emergência de padrões
-complexos. Enquanto é mais difícil observar emergências em federações do que em
-redes abertas, o oposto ocorre quando se tenta tomar uma decisão. Uma rede
-aberta dificilmente realiza uma decisão que não faça parte do seu protocolo.
-
-Portanto, federações tendem a ser uma melhor opção nos momentos em que
-seus/suas participantes precisam decidir sobre o uso e o acesso a um bem ou
-recurso rival, isto é, quando há uma necessidade de dirigir um bem
-rival/excludente a um dado uso. Por outro lado, redes abertas existem
-usualmente em locais onde pessoas e grupos lidam basicamente com bens
-não-rivais (principalmente informação).
-
-Consideremos, ao invés dos conceitos de federação e redes abertas, conceitos
-como formalidade, informalidade e protocol. Um procotolo seria um conjunto de
-regras (definidas ou indefinidas) usadas para dar topologia (forma) a uma rede,
-lidando com suas conexões, desconexões, fluxo informacional, tomada de decisão,
-etc.
-
-A formalidade e a informalidade concernem ao conjunto de regras predefinidas
-num dado protocolo: no caso de uma rede aberta, regras usualmente não existem a
-priori e emergem as poucos num modo informal conforme o protocolo é atualizado
-dinamicamente, enquanto que federações tipicamente começam com um conjunto de
-regras acordadas de antemão.
-
-Como regras acordadas antes da instanciação de uma regra representam um
-entendimento comum das possibilidades e autonomia de casa uma das partes
-envolvidas no acordo, elas são mais propícias para lidarem com ben/recursos
-rivais/exclusionários. Mas, por precederam a atual experiência da rede, elas
-podem carecer de características necessárias para lidam com padrões emergentes
-de organização, especialmente à manipulação de bens não-rivais, algo muito bem
-obtido com processos informais.
-
-Muitos grupos são complexos o suficiente para lidaram tanto com bens e recursos
-rivais quanto não-rivais mas também com questões importantes como segurança,
-privacidade e confiança. Por isso, provavelmente muitos grupos precisarão de
-protocolos híbridos que lidem ao mesmo tempo com a formalidade e a
-informalidade.
-
-Ter um processo não significa ter um monte de regras desnecessárias, mas sim um
-pequeno conjunto de regras (um protocolo) para lidar com um processo de tomada
-de decisão acerca de bens e recursos rivais, com a segurança e a privacidade,
-podendo deixar os bens não-rivais se formarem de acordo com a experiência.
-
-Para criar protocolos sociais, portanto, as seguintes perguntas podem ser de
-grande valia:
-
-1. Quais são os bens e recursos rivais a serem compartilhados pelo grupo?
-2. Quais são os requisitos de segurança, privacidade e confiança no grupo?
-3. Quais são os requisitos de administração da informação (canais de
- comunicação e documentação)?
-
-Respostas práticas a essas questões permitem o esboço de um protocolo (ou
-conjunto de protocolos):
-
-1. Para a questão 1, o protocolo pode se dirigir ao processo de tomada de
- decisões.
-2. Para a questão 2, o protocolo pode estabelecer um esquema de controle de
- acesso à informação.
-3. Para a questão 3, o protocolo pode sugerir um fluxo informacional padrão que
- auxilie na comunicação, na documentação (memória) e eventualmente até nos
- critérios de distribuição de informação para entidades externas (licenciamento
- de conteúdo).
-
-Protocolos híbridos, além de serem compatíveis simultaneamente com processos
-formais e informais, são também propícios para se fazer um bom uso de recursos
-limitados (trabalho, energia, matéria, etc. Bons protocolos híbridos fazem um
-balanço entre formalidade (um conjunto excessivo de regras tende a ser
-burocrático) e informalidade e auxiliam aos grupos acumularem mais excedente
-com menos trabalho.
-
-Além disso, pode ser conveniente balizar a criação de protocolos levando em
-conta o princípio do não-preconcebimento, que afirma que ''nada que foi
-explicitamente informado ou acordado deve ser considerado ou assumido''. Por
-exemplo se alguém não informou que está realizando uma dada atividade, então
-não há condições suficientes para se considerar que essa pessoa a está
-realizando.
-
-Ou seja, a iniciativa só deve ser considerada se houver disponibilidade de
-informação. Até pode acontecer que alguém que não informou que esteja
-trabalhando na verdade esteja, mas pela inexistência dessa informação não
-podemos nos arriscar a considerá-lo.
-
-A urgência e a emergência da organização
-----------------------------------------
-
-Um dado "nível" de organização/acumulação permite inclusive tornar situações
-antes emergenciais em procedimentos bem estabelecidos. Por isso, um grupo que
-se dedica à sua organização terá um ganho futuro de lidar melhor com situações
-que hoje são urgentes. Se o grupo apenas se dedicar a apagar o fogo, a resolver
-emergências/urgências, não terá tempo para mudar e melhorar sua organização.
-Certamente o mundo apresenta uma série de situações emergenciais. A urgência
-permeia a existência.
-
-Não é possível não se omitir em todas as lutas, em todas as frentes, em todas
-as tarefas. Há uma rivalidade de atuação porque os grupos não são ilimitados. A
-energia das sociedades humanas não escala indefinidamente, ao menos atualmente,
-apesar de ser possível para um grupo ao menos apoiar -- nem que seja uma
-declaração de apoio -- múltiplas causas, mas escolhas precisam ser feitas.
-
-Por isso, é importante para um grupo dividir bem sua dedicação, seu tempo e seu
-esforço não apenas para todas as emergências, mas também para a sua
-organização. Às vezes é preciso dar um basta à resolução de emergências e
-dedicar um pouco do tempo à organização. Ao se organizar mais, a resolução de
-algumas emergências podem se tornar tarefas mais fácil.
-
-Referências
------------
-
-* [1] Licença de Manipulação de Informações do Grupo Saravá: http://wiki.sarava.org/Main/Licenca
-* [2] Protocolo de Ação Coletiva, http://protocolos.sarava.org/trac/wiki/Organizacao
-* [3] A tirania das organizações sem estrutura: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2001/07/3257.shtml
-* [4] O registro também pode ser entendido tanto como memória coletiva como superfície de inscrição do corpo coletivo. O registro é a memória da autogestão coletiva.
-* [5] Existiriam paralelos ou mesmo identidades com os conceitos de máquinas desejantes, fluxo de produção, superfície de inscrição e corpo sem órgãos? Estaria então o desarranjo também inserido nesse princípio de funcionamento? Deixamos estas questões em aberto.
-* [6] Os princípios das mídias e grupos livres - http://encontro.sarava.org/Principal/ConjuntoDePrincipiosEticos.
-* [7] Veja, por exemplo, o texto A Organização II - Errico Malatesta - 11 de julho de 1897, http://nucleos-fasp.blogspot.com/2008/08/organizao-ii-errico-malatesta-11-de.html