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<html>
<head>
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<meta name="author" content="06/12/2019">
<title>Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil</title>
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<h1 class="title">Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil</h1>
<h2 class="author">06/12/2019</h2>
</section>
<section id="o-que-acontece-no-ambiente-no-território-e-com-o-povo-acontece-com-os-dados" class="slide level1">
<h1>O que acontece no ambiente, no território e com o povo, acontece com os dados</h1>
<!--
* Governos também são fenômenos psicológicos.
* Tensionamento entre segredo e transparência.
* Durante transições de regime, dados são destruídos. Exemplo: arquivos da Stasi.
* Transparência e dados abertos: existem regulações e obrigações legais em diversos países para tornar públicas as informações do governo.
* Mesmo assim é comum que conjuntos de dados desapareçam, por fins políticos ou não.
* Ataques informacionais / operações psicológicas: informações falsas, excesso de informações, operações diversionistas.... e agora a nova forma de censura: o apagão de dados!
* O acesso à informação
-->
<p>A participação na política está ligada ao acesso de informação organizada, estruturada e de qualidade, especialmente dos dados produzidos pelo ou sobre o governo.</p>
<!--
# Onde estamos?
* Brasil 2019: não só as florestas estão ainda mais ameaças, como também as florestas de dados digitais.
* Brasil - Construtor de Desertos
* Brasil Hostil - https://brasilhostil.org
* Ocorre no território e ocorre na web
* 2018 - Operação pré-detonação.
-->
</section>
<section id="regulação" class="slide level1">
<h1>Regulação</h1>
<p>Só pra constar...</p>
</section>
<section id="marcos-internacionais-ratificados-pelo-brasil" class="slide level1">
<h1>Marcos internacionais ratificados pelo Brasil</h1>
<ul>
<li class="fragment">Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19).</li>
<li class="fragment">Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos.</li>
<li class="fragment">Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), todos ratificados pelo Brasil.</li>
</ul>
<!--
* [Declaração da ONU, OEA e OSCE de 2004](http://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=319&lID=2):
"El derecho de acceso a la información en poder de las autoridades públicas
es un derecho humano fundamental que debería aplicarse a nivel nacional a
través de legislación global (por ejemplo, las Leyes de Libertad de Acceso a
Información) basada en el principio de máxima divulgación, el cual establece
la presunción de que toda la información es accesible, sujeto solamente a un
sistema restringido de excepciones."
-->
</section>
<section id="alguns-marcos-nacionais" class="slide level1">
<h1>Alguns marcos nacionais</h1>
<ul>
<li class="fragment">EUA: <a href="https://www.congress.gov/bill/115th-congress/house-bill/4174/text#toc-H8E449FBAEFA34E45A6F1F20EFB13ED95">Open Data Act de 2019</a> e plataforma <a href="https://www.data.gov/open-gov/">data.gov</a>.</li>
<li class="fragment">União Européia: <a href="https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/european-legislation-reuse-public-sector-information">Regulação sobre dados abertos e uso de informação pública</a>.</li>
</ul>
</section>
<section id="marcos-brasileiros---1988---2016" class="slide level1">
<h1>Marcos Brasileiros - 1988 - 2016</h1>
<ul>
<li class="fragment">1988: habeas data (par. LXXII do artigo 5 da Consituição Federal): "assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público".</li>
<li class="fragment">2011: Lei 12527/2011 - LAI – Lei de Acesso à informação; regulamentada via Decreto 7724/2012.</li>
<li class="fragment">2012:
<ul>
<li class="fragment">Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.</li>
<li class="fragment">Portal Brasileiro de Dados Abertos.</li>
<li class="fragment">Decreto 7845/2012, que “regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo”.</li>
</ul></li>
<li class="fragment">2016: Decreto Federal nº 8.777/2016: Política de Dados Abertos do Executivo: publicação, em formato aberto, de dados das bases do executivo federal.</li>
</ul>
</section>
<section id="marcos-brasileiros---2016---2018" class="slide level1">
<h1>Marcos Brasileiros - 2016 - 2018</h1>
<ul>
<li class="fragment">2017:
<ul>
<li class="fragment">Dados Abertos: Resolução n.º 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da INDA.</li>
<li class="fragment">CGU lançou um Painel de Monitoramento: http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/</li>
</ul></li>
<li class="fragment">2018: Lei Geral de Proteção de dados – LGPD, em seu Capítulo IV, onde é legislado o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.</li>
</ul>
</section>
<section id="marcos-brasileiros---evolução" class="slide level1">
<h1>Marcos Brasileiros - evolução</h1>
<ul>
<li class="fragment">Pressão da sociedade por abertura produz uma regulação ascendente em direção ao acesso.</li>
<li class="fragment">Dados e formatos abertos são uma conquista especialmente do Movimento do Software Livre no Brasil.</li>
<li class="fragment">Há um tensionamento entre liberação de todas informações, exceto dados pessoais ou sigilosas.</li>
</ul>
</section>
<section id="marcos-brasileiros---2019" class="slide level1">
<h1>Marcos Brasileiros - 2019</h1>
<p>Só pra sentir um pouco do gosto amargo:</p>
<ul>
<li class="fragment"><p>Decreto 9.756/2019: "portal único gov.br": portais do governo federal devem se movidos para um portal único; controle mais centralizado e apagão de informações não-migradas.</p></li>
<li class="fragment"><p>Alteração do Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos): para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos através do Decreto 9903/2019, onde é explicitado que as bases de dados estão cobertas pela Lei 9610/1998 (Direito Autoral). Esta mudança é um sinal de alerta à possibilidade de privatização de bases de dados governamentais – o que já seria fato gravíssimo – e consequente restrição de acesso aos mesmos.</p></li>
</ul>
</section>
<section id="marcos-brasileiros---2019-1" class="slide level1">
<h1>Marcos Brasileiros - 2019</h1>
<ul>
<li class="fragment"><p>Governo tentou colocar servidores comissionados para impor sigilo ultrassecreto a dados públicos pelo Decreto 9.690/2019, mas voltou atrás desta decisão no Decreto 9716/2019.</p></li>
<li class="fragment"><p>Edição do Decreto 10.046/20191: introduz conceito de confidencialidade como atributo da informação: “propriedade que impede que a informação fique disponível ou possa ser revelada à pessoa natural, sistema, órgão ou entidade não autorizado e não credenciado”. Contradiz LGPD e outros marcos.</p></li>
</ul>
</section>
<section id="resumo-estratégias-do-apagão" class="slide level1">
<h1>Resumo: estratégias do apagão</h1>
<ul>
<li class="fragment">Retirada de conteúdos.</li>
<li class="fragment">Declarações de sigilo de dados.</li>
<li class="fragment">Alegação de que a divulgação fere direitos autorais.</li>
<li class="fragment">Perseguição de cientistas, jornalistas...</li>
<li class="fragment">Sucateamento dos órgãos de produção e gestão de dados.</li>
<li class="fragment">Deixar de atualizar conjuntos de dados.</li>
<li class="fragment">Desmerecimento dos dados e seus produtores.</li>
</ul>
</section>
<section id="o-que-é-salvaguarda-de-dados" class="slide level1">
<h1>O que é salvaguarda de dados?</h1>
</section>
<section id="por-que-é-importante" class="slide level1">
<h1>Por que é importante?</h1>
<ol type="1">
<li class="fragment">Não há garantia de que qualquer dado disponível na internet assim permaneça indefinidamente.</li>
<li class="fragment">Os repositórios de dados tem sustentabilidade variada.</li>
<li class="fragment">Cortes de custos ou critérios político-ideológicos podem causar a retirada de dados da internet.</li>
<li class="fragment">Outras falhas podem comprometer a disponibilidade de dados.</li>
</ol>
</section>
<section id="o-que-possibilita" class="slide level1">
<h1>O que possibilita?</h1>
<ul>
<li class="fragment">Acesso aos dados mesmo que a fonte esteja indisponível.</li>
<li class="fragment">Redundância: cópias adicionais aumentam a tolerância à falhas.</li>
<li class="fragment">Integridade: cópias adicionais ajudam a detectar inconsistências e modificações nas informações.</li>
<li class="fragment">Valor histórico: cópias feitas em dadas diversas possibilitam de análises temporais.</li>
<li class="fragment">Análises robustas: grandes massas de dados são mais fáceis de serem analisadas se estiverem disponíveis na instituição.</li>
</ul>
</section>
<section id="exemplos-de-análises" class="slide level1">
<h1>Exemplos de análises</h1>
<ul>
<li class="fragment">Fiscalização direta da produção oficial do governo acessível publicamente na rede.</li>
<li class="fragment">Levantamento do "diagrama de rede" da estrutura do governo: onde estão os dados, se estão em datacenters públicos ou sendo migrados para a iniciativa privada.</li>
</ul>
</section>
<section id="como-ajudar" class="slide level1">
<h1>Como ajudar?</h1>
<ul>
<li class="fragment">Iniciativas pessoas, simples ou sofisticadas.</li>
<li class="fragment">Iniciativas coletivas, institucionais ou não.</li>
<li class="fragment">Por uma Rede de Salvaguarda de Dados.</li>
</ul>
<!--
# Web?
* É dinâmica.
* Historicidade, genealogia: capacidade
# Inventário
* São quantos sites do governo?
* Qual o tamanho?
-->
</section>
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</div>
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