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+% Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil
+% 06/12/2019
+
+# O que acontece no ambiente, no território e com o povo, acontece com os dados
+
+<!--
+* Governos também são fenômenos psicológicos.
+* Tensionamento entre segredo e transparência.
+* Durante transições de regime, dados são destruídos. Exemplo: arquivos da Stasi.
+* Transparência e dados abertos: existem regulações e obrigações legais em diversos países para tornar públicas as informações do governo.
+* Mesmo assim é comum que conjuntos de dados desapareçam, por fins políticos ou não.
+* Ataques informacionais / operações psicológicas: informações falsas, excesso de informações, operações diversionistas.... e agora a nova forma de censura: o apagão de dados!
+* O acesso à informação 
+-->
+
+A participação na política está ligada ao acesso de informação organizada,
+estruturada e de qualidade, especialmente dos dados produzidos pelo ou sobre o
+governo.
+
+<!--
+# Onde estamos?
+
+* Brasil 2019: não só as florestas estão ainda mais ameaças, como também as florestas de dados digitais.
+* Brasil - Construtor de Desertos
+* Brasil Hostil - https://brasilhostil.org
+* Ocorre no território e ocorre na web
+* 2018 - Operação pré-detonação.
+-->
+
+# Regulação
+
+Só pra constar...
+
+# Marcos internacionais ratificados pelo Brasil
+
+* Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19).
+* Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos.
+* Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), todos ratificados pelo Brasil.
+
+<!--
+* [Declaração da ONU, OEA e OSCE de 2004](http://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=319&lID=2):
+  "El derecho de acceso a la información en poder de las autoridades públicas
+  es un derecho humano fundamental que debería aplicarse a nivel nacional a
+  través de legislación global (por ejemplo, las Leyes de Libertad de Acceso a
+  Información) basada en el principio de máxima divulgación, el cual establece
+  la presunción de que toda la información es accesible, sujeto solamente a un
+  sistema restringido de excepciones."
+-->
+
+# Alguns marcos nacionais
+
+* EUA: [Open Data Act de 2019](https://www.congress.gov/bill/115th-congress/house-bill/4174/text#toc-H8E449FBAEFA34E45A6F1F20EFB13ED95) e plataforma [data.gov](https://www.data.gov/open-gov/).
+* União Européia: [Regulação sobre dados abertos e uso de informação pública](https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/european-legislation-reuse-public-sector-information).
+
+# Marcos Brasileiros - 1988 - 2016
+
+* 1988: habeas data (par. LXXII do artigo 5 da Consituição Federal):
+  "assegurar o conhecimento de informações relativas à
+   pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público".
+* 2011: Lei 12527/2011 - LAI – Lei de Acesso à informação; regulamentada via Decreto 7724/2012.
+* 2012:
+    * Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.
+    * Portal Brasileiro de Dados Abertos.
+    * Decreto 7845/2012, que “regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo”.
+* 2016: Decreto Federal nº 8.777/2016: Política de Dados Abertos do Executivo: publicação, em formato aberto, de dados das bases do executivo federal.
+
+# Marcos Brasileiros - 2016 - 2018
+
+* 2017:
+    * Dados Abertos: Resolução n.º 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da INDA.
+    * CGU lançou um Painel de Monitoramento: http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/
+* 2018: Lei Geral de Proteção de dados – LGPD, em seu Capítulo IV, onde é legislado o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
+
+# Marcos Brasileiros - evolução
+
+* Pressão da sociedade por abertura produz uma regulação ascendente em direção ao acesso.
+* Dados e formatos abertos são uma conquista especialmente do Movimento do Software Livre no Brasil.
+* Há um tensionamento entre liberação de todas informações, exceto dados pessoais ou sigilosas.
+
+# Marcos Brasileiros - 2019
+
+Só pra sentir um pouco do gosto amargo:
+
+* Decreto 9.756/2019: "portal único gov.br": portais do governo federal devem
+  se movidos para um portal único; controle mais centralizado e apagão de
+  informações não-migradas.
+
+* Alteração do Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos): para dispor
+  sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos através do Decreto
+  9903/2019, onde é explicitado que as bases de dados estão cobertas pela Lei
+  9610/1998 (Direito Autoral). Esta mudança é um sinal de alerta à
+  possibilidade de privatização de bases de dados governamentais  – o que já
+  seria fato gravíssimo – e consequente restrição de acesso aos mesmos.
+
+# Marcos Brasileiros - 2019
+
+* Governo tentou colocar servidores comissionados para impor sigilo
+  ultrassecreto a dados públicos pelo Decreto 9.690/2019, mas voltou atrás
+  desta decisão no Decreto 9716/2019.
+
+* Edição do Decreto 10.046/20191: introduz conceito de confidencialidade como
+  atributo da informação: “propriedade que impede que a informação fique
+  disponível ou possa ser revelada à pessoa natural, sistema, órgão ou entidade
+  não autorizado e não credenciado”. Contradiz LGPD e outros marcos.
+
+# Resumo: estratégias do apagão
+
+* Retirada de conteúdos.
+* Declarações de sigilo de dados.
+* Alegação de que a divulgação fere direitos autorais.
+* Perseguição de cientistas, jornalistas...
+* Sucateamento dos órgãos de produção e gestão de dados.
+* Deixar de atualizar conjuntos de dados.
+* Desmerecimento dos dados e seus produtores.
+
+# O que é salvaguarda de dados?
+ 
+# Por que é importante?
+
+1. Não há garantia de que qualquer dado disponível na internet assim permaneça indefinidamente.
+2. Os repositórios de dados tem sustentabilidade variada.
+3. Cortes de custos ou critérios político-ideológicos podem causar a retirada de dados da internet.
+4. Outras falhas podem comprometer a disponibilidade de dados.
+
+# O que possibilita?
+
+* Acesso aos dados mesmo que a fonte esteja indisponível.
+* Redundância: cópias adicionais aumentam a tolerância à falhas.
+* Integridade: cópias adicionais ajudam a detectar inconsistências e modificações nas informações.
+* Valor histórico: cópias feitas em dadas diversas possibilitam de análises temporais.
+* Análises robustas: grandes massas de dados são mais fáceis de serem analisadas se estiverem disponíveis na instituição.
+
+# Exemplos de análises
+
+* Fiscalização direta da produção oficial do governo acessível publicamente na rede.
+* Levantamento do "diagrama de rede" da estrutura do governo: onde estão os
+  dados, se estão em datacenters públicos ou sendo migrados para a iniciativa
+  privada.
+
+# Como ajudar?
+
+* Iniciativas pessoas, simples ou sofisticadas.
+* Iniciativas coletivas, institucionais ou não.
+* Por uma Rede de Salvaguarda de Dados.
+
+<!--
+# Web?
+
+* É dinâmica.
+* Historicidade, genealogia: capacidade 
+
+# Inventário
+
+* São quantos sites do governo?
+* Qual o tamanho?
+-->