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| -rw-r--r-- | aulas/licencas.rst | 4 |
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diff --git a/aulas/licencas.rst b/aulas/licencas.rst index f36e118..0919647 100644 --- a/aulas/licencas.rst +++ b/aulas/licencas.rst @@ -155,7 +155,9 @@ Roteiro do screencast: 3.8 - Referências ----------------- -* Imagens usadas nos vídeos? +* `Lei 9610/98 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm>`_. +* `Lei 9609/98 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm>`_. +* `Lei 9279/96 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm>`_: programas de computador não são considerados como invenção nem modelo de utilidade. * `TLDRLegal <https://tldrlegal.com>`_. * `Open Source Initiative <http://opensource.org/>`_. * `CreativeCommons Brasil <https://br.creativecommons.org/>`_. |