From d178bda2bf611fdb218d4428e89f2cef57bd0249 Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: Silvio Rhatto Date: Tue, 10 Dec 2019 14:27:08 -0300 Subject: Initial import --- salve-quem-puder/index.html | 215 ++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ 1 file changed, 215 insertions(+) create mode 100644 salve-quem-puder/index.html (limited to 'salve-quem-puder/index.html') diff --git a/salve-quem-puder/index.html b/salve-quem-puder/index.html new file mode 100644 index 0000000..405b011 --- /dev/null +++ b/salve-quem-puder/index.html @@ -0,0 +1,215 @@ + + + + + + + Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil + + + + + + + + + + + + +
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Salve quem puder - o apagão de dados no Brasil

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06/12/2019

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O que acontece no ambiente, no território e com o povo, acontece com os dados

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A participação na política está ligada ao acesso de informação organizada, estruturada e de qualidade, especialmente dos dados produzidos pelo ou sobre o governo.

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Regulação

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Só pra constar...

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Marcos internacionais ratificados pelo Brasil

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  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19).
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  • Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos.
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  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), todos ratificados pelo Brasil.
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Alguns marcos nacionais

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Marcos Brasileiros - 1988 - 2016

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  • 1988: habeas data (par. LXXII do artigo 5 da Consituição Federal): "assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público".
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  • 2011: Lei 12527/2011 - LAI – Lei de Acesso à informação; regulamentada via Decreto 7724/2012.
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  • 2012: +
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    • Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.
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    • Portal Brasileiro de Dados Abertos.
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    • Decreto 7845/2012, que “regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo”.
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  • 2016: Decreto Federal nº 8.777/2016: Política de Dados Abertos do Executivo: publicação, em formato aberto, de dados das bases do executivo federal.
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Marcos Brasileiros - 2016 - 2018

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  • 2017: +
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    • Dados Abertos: Resolução n.º 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da INDA.
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    • CGU lançou um Painel de Monitoramento: http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/
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  • 2018: Lei Geral de Proteção de dados – LGPD, em seu Capítulo IV, onde é legislado o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
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Marcos Brasileiros - evolução

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  • Pressão da sociedade por abertura produz uma regulação ascendente em direção ao acesso.
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  • Dados e formatos abertos são uma conquista especialmente do Movimento do Software Livre no Brasil.
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  • Há um tensionamento entre liberação de todas informações, exceto dados pessoais ou sigilosas.
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Marcos Brasileiros - 2019

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Só pra sentir um pouco do gosto amargo:

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  • Decreto 9.756/2019: "portal único gov.br": portais do governo federal devem se movidos para um portal único; controle mais centralizado e apagão de informações não-migradas.

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  • Alteração do Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos): para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos através do Decreto 9903/2019, onde é explicitado que as bases de dados estão cobertas pela Lei 9610/1998 (Direito Autoral). Esta mudança é um sinal de alerta à possibilidade de privatização de bases de dados governamentais – o que já seria fato gravíssimo – e consequente restrição de acesso aos mesmos.

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Marcos Brasileiros - 2019

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  • Governo tentou colocar servidores comissionados para impor sigilo ultrassecreto a dados públicos pelo Decreto 9.690/2019, mas voltou atrás desta decisão no Decreto 9716/2019.

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  • Edição do Decreto 10.046/20191: introduz conceito de confidencialidade como atributo da informação: “propriedade que impede que a informação fique disponível ou possa ser revelada à pessoa natural, sistema, órgão ou entidade não autorizado e não credenciado”. Contradiz LGPD e outros marcos.

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Resumo: estratégias do apagão

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  • Retirada de conteúdos.
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  • Declarações de sigilo de dados.
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  • Alegação de que a divulgação fere direitos autorais.
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  • Perseguição de cientistas, jornalistas...
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  • Sucateamento dos órgãos de produção e gestão de dados.
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  • Deixar de atualizar conjuntos de dados.
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  • Desmerecimento dos dados e seus produtores.
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O que é salvaguarda de dados?

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Por que é importante?

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  1. Não há garantia de que qualquer dado disponível na internet assim permaneça indefinidamente.
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  2. Os repositórios de dados tem sustentabilidade variada.
    3. +
  3. Cortes de custos ou critérios político-ideológicos podem causar a retirada de dados da internet.
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  4. Outras falhas podem comprometer a disponibilidade de dados.
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O que possibilita?

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  • Acesso aos dados mesmo que a fonte esteja indisponível.
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  • Redundância: cópias adicionais aumentam a tolerância à falhas.
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  • Integridade: cópias adicionais ajudam a detectar inconsistências e modificações nas informações.
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  • Valor histórico: cópias feitas em dadas diversas possibilitam de análises temporais.
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  • Análises robustas: grandes massas de dados são mais fáceis de serem analisadas se estiverem disponíveis na instituição.
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Exemplos de análises

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  • Fiscalização direta da produção oficial do governo acessível publicamente na rede.
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  • Levantamento do "diagrama de rede" da estrutura do governo: onde estão os dados, se estão em datacenters públicos ou sendo migrados para a iniciativa privada.
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Como ajudar?

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  • Iniciativas pessoas, simples ou sofisticadas.
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  • Iniciativas coletivas, institucionais ou não.
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  • Por uma Rede de Salvaguarda de Dados.
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