From 7006740fbebac4a387324c0ec67903bf73b4c9ac Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: Silvio Rhatto Date: Sun, 31 Jul 2016 12:25:21 -0300 Subject: Licenciamento: mais referências MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=UTF-8 Content-Transfer-Encoding: 8bit --- aulas/licencas.rst | 4 +++- 1 file changed, 3 insertions(+), 1 deletion(-) diff --git a/aulas/licencas.rst b/aulas/licencas.rst index f36e118..0919647 100644 --- a/aulas/licencas.rst +++ b/aulas/licencas.rst @@ -155,7 +155,9 @@ Roteiro do screencast: 3.8 - Referências ----------------- -* Imagens usadas nos vídeos? +* `Lei 9610/98 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências `_. +* `Lei 9609/98 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências `_. +* `Lei 9279/96 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial `_: programas de computador não são considerados como invenção nem modelo de utilidade. * `TLDRLegal `_. * `Open Source Initiative `_. * `CreativeCommons Brasil `_. -- cgit v1.2.3