[[!meta title="Serasa e privacidade"]]

Repeteco de 2007
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[Governo prepara lista de 3 milhões de devedores de impostos para enviar à Serasa](http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u330965.shtml):

    É importante lembrar que a CPI da Serasa surgiu exatamente devido a
    um convênio desse tipo, mas ela foi manobrada e deu em pizza, abrindo
    caminho pra esse tipo de prática se tornar cada vez mais comum e
    normal. Não sei qual foi a reação dos jornais da época da CPI, mas
    como podemos ver agora isso é encarado com muita normalidade pela
    mídia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito
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Sobre Relatório Final da CPI do Serasa, que rolou em 2003 e apurou uma
série de acusações contra esse serviço de proteção ao crédito. 

Abrange um grande banco de dados sobre informações pessoais e financeiras.

Os documentos e o relatório final da CPI estão
[aqui](http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/52-legislatura/cpiserasa).

A seguir, alguns trechos selecionados sobre a atividade da empresa
contidos no relatório final:

    - A Serasa S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, controlada
      por instituições financeiras, com um capital social de R$123.200.000,00
      [acionistas da empresa compreendem quase todos os grandes bancos
      brasileiros].

    - Com um abragente banco de dados sobre pessoas, empresas e grupos
      econômicos, a Serasa interfere de modo significativo no respaldo às
      decisões de crédito e de negócios tomadas em todo o País.

    - Segundo dados da própria empresa, atualmente a Serasa responde por 60%
      do mercado de proteção de crédito, possuindo mais de 300 mil empresas
      conveniadas e interferindo direta ou indiretamente em mais 2,5 milhões
      de negócios por dia. Realiza um volume de 830,0 milhões de eventos por
      ano no banco de dados.

    - A Serasa mantém à disposição de quaisquer interessados ­ para contratação
      direta ou por intermédio de convênios com as entidades representativas do
      comércio local ­ um abrangente banco de dados sobre cheques roubados,
      extraviados, sustados ou cancelados, e também com anotações fornecidas
      diretamente pelos bancos.

    - [Também mantém] protesto de título em cartório: as dívidas vencidas e não
      pagas poderão ser protestadas nos cerca de 3.070 cartórios de protestos
      espalhados pelo País. Essas informações são repassadas à Serasa
      [dentre muitas outras].

    - A Serasa mantém alianças internacionais com as seguintes empresas:
      Inforalliance Network (Mundial), Dun & Bradstreet (Mundial): Graydon
      (Europa/Mundial), Info Japan (Japão), INFORMA (Espanha), Liga de Defensa
      Comercial (Uruguai), Mira Inform (Índia) Mope (Portugal), KCGF Korea
      Credit Guarantee Fund (Coréia do Sul), Veritas (América Latina/Mundial),
      Basis (Malásia), Frontline (Hong Kong), INRA (Tailândia), Mecos (Oriente
      Médio), Coface Scrl (França), IGK (Rússia, Leste Europeu e Países
      Bálticos), Informconf (Paraguai), Anorbis (Turquia e Chipre), Cicla
      (República Dominicana).

Ou seja, ela se constitui como um serviço de proteção ao capital, tendo
relações com empresas estrangeiras da mesma área.

As principais denúncias:

    Convênio entre União e Febraban permitiu que a Secretaria da Receita Federal
    transferisse para a Serasa, de forma gratuita, toda a base de dados referente
    aos contribuintes brasileiros. Alegou que foi desrespeitada a cláusula do
    Convênio que impedia a transferência de dados a terceiros e a sua divulgação,
    e, ainda, que o Convênio constituiria ato nulo, pois firmado por agente incapaz.

Ou seja, a Receita Federal transferiu dados diretamente pro banco de
dados do Serasa. Essa CPI acabou em Pizza, alegando que todos os dados
são públicos e o texto dá a entender que no balanço entre a perda de
privacidade e o interesse público, este último favorece. Também
ignoraram o fato de ter havido descumprimento de cláusula. Lamentável!

O que é interessante nisso tudo é que às vezes restringimos muito o
debate da privacidade pra algumas coisas que estão na internet, sendo
que essa questão é muito mais abrangente.

Interessante também notar que o relator da CPI foi o então deputado
Gilberto Kassab (PFL), atual prefeito de São Paulo e (coincidência?) era
da Associação Comercial de São Paulo até cerca de três meses atrás.

Alguns links com a cobertura da época:

- http://caso.serasa.vilabol.uol.com.br/
- http://www.relatorioalfa.com.br/modules.php?name=News&file=print&sid=164
- http://conjur.estadao.com.br/static/text/30931,1
- http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/07/258559.shtml