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diff --git a/sketches/serasa.md b/sketches/serasa.md deleted file mode 100644 index 1c94124..0000000 --- a/sketches/serasa.md +++ /dev/null @@ -1,95 +0,0 @@ -[[!meta title="Serasa e privacidade"]] - -Repeteco de 2007 -================ - -[Governo prepara lista de 3 milhões de devedores de impostos para enviar à Serasa](http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u330965.shtml): - - É importante lembrar que a CPI da Serasa surgiu exatamente devido a - um convênio desse tipo, mas ela foi manobrada e deu em pizza, abrindo - caminho pra esse tipo de prática se tornar cada vez mais comum e - normal. Não sei qual foi a reação dos jornais da época da CPI, mas - como podemos ver agora isso é encarado com muita normalidade pela - mídia. - -A Comissão Parlamentar de Inquérito -=================================== - -Sobre Relatório Final da CPI do Serasa, que rolou em 2003 e apurou uma -série de acusações contra esse serviço de proteção ao crédito. - -Abrange um grande banco de dados sobre informações pessoais e financeiras. - -Os documentos e o relatório final da CPI estão -[aqui](http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/52-legislatura/cpiserasa). - -A seguir, alguns trechos selecionados sobre a atividade da empresa -contidos no relatório final: - - - A Serasa S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, controlada - por instituições financeiras, com um capital social de R$123.200.000,00 - [acionistas da empresa compreendem quase todos os grandes bancos - brasileiros]. - - - Com um abragente banco de dados sobre pessoas, empresas e grupos - econômicos, a Serasa interfere de modo significativo no respaldo às - decisões de crédito e de negócios tomadas em todo o País. - - - Segundo dados da própria empresa, atualmente a Serasa responde por 60% - do mercado de proteção de crédito, possuindo mais de 300 mil empresas - conveniadas e interferindo direta ou indiretamente em mais 2,5 milhões - de negócios por dia. Realiza um volume de 830,0 milhões de eventos por - ano no banco de dados. - - - A Serasa mantém à disposição de quaisquer interessados para contratação - direta ou por intermédio de convênios com as entidades representativas do - comércio local um abrangente banco de dados sobre cheques roubados, - extraviados, sustados ou cancelados, e também com anotações fornecidas - diretamente pelos bancos. - - - [Também mantém] protesto de título em cartório: as dívidas vencidas e não - pagas poderão ser protestadas nos cerca de 3.070 cartórios de protestos - espalhados pelo País. Essas informações são repassadas à Serasa - [dentre muitas outras]. - - - A Serasa mantém alianças internacionais com as seguintes empresas: - Inforalliance Network (Mundial), Dun & Bradstreet (Mundial): Graydon - (Europa/Mundial), Info Japan (Japão), INFORMA (Espanha), Liga de Defensa - Comercial (Uruguai), Mira Inform (Índia) Mope (Portugal), KCGF Korea - Credit Guarantee Fund (Coréia do Sul), Veritas (América Latina/Mundial), - Basis (Malásia), Frontline (Hong Kong), INRA (Tailândia), Mecos (Oriente - Médio), Coface Scrl (França), IGK (Rússia, Leste Europeu e Países - Bálticos), Informconf (Paraguai), Anorbis (Turquia e Chipre), Cicla - (República Dominicana). - -Ou seja, ela se constitui como um serviço de proteção ao capital, tendo -relações com empresas estrangeiras da mesma área. - -As principais denúncias: - - Convênio entre União e Febraban permitiu que a Secretaria da Receita Federal - transferisse para a Serasa, de forma gratuita, toda a base de dados referente - aos contribuintes brasileiros. Alegou que foi desrespeitada a cláusula do - Convênio que impedia a transferência de dados a terceiros e a sua divulgação, - e, ainda, que o Convênio constituiria ato nulo, pois firmado por agente incapaz. - -Ou seja, a Receita Federal transferiu dados diretamente pro banco de -dados do Serasa. Essa CPI acabou em Pizza, alegando que todos os dados -são públicos e o texto dá a entender que no balanço entre a perda de -privacidade e o interesse público, este último favorece. Também -ignoraram o fato de ter havido descumprimento de cláusula. Lamentável! - -O que é interessante nisso tudo é que às vezes restringimos muito o -debate da privacidade pra algumas coisas que estão na internet, sendo -que essa questão é muito mais abrangente. - -Interessante também notar que o relator da CPI foi o então deputado -Gilberto Kassab (PFL), atual prefeito de São Paulo e (coincidência?) era -da Associação Comercial de São Paulo até cerca de três meses atrás. - -Alguns links com a cobertura da época: - -- http://caso.serasa.vilabol.uol.com.br/ -- http://www.relatorioalfa.com.br/modules.php?name=News&file=print&sid=164 -- http://conjur.estadao.com.br/static/text/30931,1 -- http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/07/258559.shtml |