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diff --git a/sketches/serasa.md b/sketches/serasa.md new file mode 100644 index 0000000..1c94124 --- /dev/null +++ b/sketches/serasa.md @@ -0,0 +1,95 @@ +[[!meta title="Serasa e privacidade"]] + +Repeteco de 2007 +================ + +[Governo prepara lista de 3 milhões de devedores de impostos para enviar à Serasa](http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u330965.shtml): + + É importante lembrar que a CPI da Serasa surgiu exatamente devido a + um convênio desse tipo, mas ela foi manobrada e deu em pizza, abrindo + caminho pra esse tipo de prática se tornar cada vez mais comum e + normal. Não sei qual foi a reação dos jornais da época da CPI, mas + como podemos ver agora isso é encarado com muita normalidade pela + mídia. + +A Comissão Parlamentar de Inquérito +=================================== + +Sobre Relatório Final da CPI do Serasa, que rolou em 2003 e apurou uma +série de acusações contra esse serviço de proteção ao crédito. + +Abrange um grande banco de dados sobre informações pessoais e financeiras. + +Os documentos e o relatório final da CPI estão +[aqui](http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/52-legislatura/cpiserasa). + +A seguir, alguns trechos selecionados sobre a atividade da empresa +contidos no relatório final: + + - A Serasa S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, controlada + por instituições financeiras, com um capital social de R$123.200.000,00 + [acionistas da empresa compreendem quase todos os grandes bancos + brasileiros]. + + - Com um abragente banco de dados sobre pessoas, empresas e grupos + econômicos, a Serasa interfere de modo significativo no respaldo às + decisões de crédito e de negócios tomadas em todo o País. + + - Segundo dados da própria empresa, atualmente a Serasa responde por 60% + do mercado de proteção de crédito, possuindo mais de 300 mil empresas + conveniadas e interferindo direta ou indiretamente em mais 2,5 milhões + de negócios por dia. Realiza um volume de 830,0 milhões de eventos por + ano no banco de dados. + + - A Serasa mantém à disposição de quaisquer interessados para contratação + direta ou por intermédio de convênios com as entidades representativas do + comércio local um abrangente banco de dados sobre cheques roubados, + extraviados, sustados ou cancelados, e também com anotações fornecidas + diretamente pelos bancos. + + - [Também mantém] protesto de título em cartório: as dívidas vencidas e não + pagas poderão ser protestadas nos cerca de 3.070 cartórios de protestos + espalhados pelo País. Essas informações são repassadas à Serasa + [dentre muitas outras]. + + - A Serasa mantém alianças internacionais com as seguintes empresas: + Inforalliance Network (Mundial), Dun & Bradstreet (Mundial): Graydon + (Europa/Mundial), Info Japan (Japão), INFORMA (Espanha), Liga de Defensa + Comercial (Uruguai), Mira Inform (Índia) Mope (Portugal), KCGF Korea + Credit Guarantee Fund (Coréia do Sul), Veritas (América Latina/Mundial), + Basis (Malásia), Frontline (Hong Kong), INRA (Tailândia), Mecos (Oriente + Médio), Coface Scrl (França), IGK (Rússia, Leste Europeu e Países + Bálticos), Informconf (Paraguai), Anorbis (Turquia e Chipre), Cicla + (República Dominicana). + +Ou seja, ela se constitui como um serviço de proteção ao capital, tendo +relações com empresas estrangeiras da mesma área. + +As principais denúncias: + + Convênio entre União e Febraban permitiu que a Secretaria da Receita Federal + transferisse para a Serasa, de forma gratuita, toda a base de dados referente + aos contribuintes brasileiros. Alegou que foi desrespeitada a cláusula do + Convênio que impedia a transferência de dados a terceiros e a sua divulgação, + e, ainda, que o Convênio constituiria ato nulo, pois firmado por agente incapaz. + +Ou seja, a Receita Federal transferiu dados diretamente pro banco de +dados do Serasa. Essa CPI acabou em Pizza, alegando que todos os dados +são públicos e o texto dá a entender que no balanço entre a perda de +privacidade e o interesse público, este último favorece. Também +ignoraram o fato de ter havido descumprimento de cláusula. Lamentável! + +O que é interessante nisso tudo é que às vezes restringimos muito o +debate da privacidade pra algumas coisas que estão na internet, sendo +que essa questão é muito mais abrangente. + +Interessante também notar que o relator da CPI foi o então deputado +Gilberto Kassab (PFL), atual prefeito de São Paulo e (coincidência?) era +da Associação Comercial de São Paulo até cerca de três meses atrás. + +Alguns links com a cobertura da época: + +- http://caso.serasa.vilabol.uol.com.br/ +- http://www.relatorioalfa.com.br/modules.php?name=News&file=print&sid=164 +- http://conjur.estadao.com.br/static/text/30931,1 +- http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/07/258559.shtml |