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authorSilvio Rhatto <rhatto@riseup.net>2016-05-29 18:35:27 -0300
committerSilvio Rhatto <rhatto@riseup.net>2016-05-29 18:35:27 -0300
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Serasa
-rw-r--r--serasa.mdwn95
1 files changed, 95 insertions, 0 deletions
diff --git a/serasa.mdwn b/serasa.mdwn
new file mode 100644
index 0000000..f20f915
--- /dev/null
+++ b/serasa.mdwn
@@ -0,0 +1,95 @@
+[[!meta title="Serasa e privacidade"]]
+
+Serasa e Governo Hoje - 2007
+============================
+
+[Governo prepara lista de 3 milhões de devedores de impostos para enviar à Serasa](http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u330965.shtml):
+
+ É importante lembrar que a CPI da Serasa surgiu exatamente devido a
+ um convênio desse tipo, mas ela foi manobrada e deu em pizza, abrindo
+ caminho pra esse tipo de prática se tornar cada vez mais comum e
+ normal. Não sei qual foi a reação dos jornais da época da CPI, mas
+ como podemos ver agora isso é encarado com muita normalidade pela
+ mídia.
+
+A Comissão Parlamentar de Inquérito
+===================================
+
+Sobre Relatório Final da CPI do Serasa, que rolou em 2003 e apurou uma
+série de acusações contra esse serviço de proteção ao crédito.
+
+Abrange um grande banco de dados sobre informações pessoais e financeiras.
+
+Os documentos e o relatório final da CPI estão
+[aqui](http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/52-legislatura/cpiserasa).
+
+A seguir, alguns trechos selecionados sobre a atividade da empresa
+contidos no relatório final:
+
+ - A Serasa S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, controlada
+ por instituições financeiras, com um capital social de R$123.200.000,00
+ [acionistas da empresa compreendem quase todos os grandes bancos
+ brasileiros].
+
+ - Com um abragente banco de dados sobre pessoas, empresas e grupos
+ econômicos, a Serasa interfere de modo significativo no respaldo às
+ decisões de crédito e de negócios tomadas em todo o País.
+
+ - Segundo dados da própria empresa, atualmente a Serasa responde por 60%
+ do mercado de proteção de crédito, possuindo mais de 300 mil empresas
+ conveniadas e interferindo direta ou indiretamente em mais 2,5 milhões
+ de negócios por dia. Realiza um volume de 830,0 milhões de eventos por
+ ano no banco de dados.
+
+ - A Serasa mantém à disposição de quaisquer interessados ­ para contratação
+ direta ou por intermédio de convênios com as entidades representativas do
+ comércio local ­ um abrangente banco de dados sobre cheques roubados,
+ extraviados, sustados ou cancelados, e também com anotações fornecidas
+ diretamente pelos bancos.
+
+ - [Também mantém] protesto de título em cartório: as dívidas vencidas e não
+ pagas poderão ser protestadas nos cerca de 3.070 cartórios de protestos
+ espalhados pelo País. Essas informações são repassadas à Serasa
+ [dentre muitas outras].
+
+ - A Serasa mantém alianças internacionais com as seguintes empresas:
+ Inforalliance Network (Mundial), Dun & Bradstreet (Mundial): Graydon
+ (Europa/Mundial), Info Japan (Japão), INFORMA (Espanha), Liga de Defensa
+ Comercial (Uruguai), Mira Inform (Índia) Mope (Portugal), KCGF Korea
+ Credit Guarantee Fund (Coréia do Sul), Veritas (América Latina/Mundial),
+ Basis (Malásia), Frontline (Hong Kong), INRA (Tailândia), Mecos (Oriente
+ Médio), Coface Scrl (França), IGK (Rússia, Leste Europeu e Países
+ Bálticos), Informconf (Paraguai), Anorbis (Turquia e Chipre), Cicla
+ (República Dominicana).
+
+Ou seja, ela se constitui como um serviço de proteção ao capital, tendo
+relações com empresas estrangeiras da mesma área.
+
+As principais denúncias:
+
+ Convênio entre União e Febraban permitiu que a Secretaria da Receita Federal
+ transferisse para a Serasa, de forma gratuita, toda a base de dados referente
+ aos contribuintes brasileiros. Alegou que foi desrespeitada a cláusula do
+ Convênio que impedia a transferência de dados a terceiros e a sua divulgação,
+ e, ainda, que o Convênio constituiria ato nulo, pois firmado por agente incapaz.
+
+Ou seja, a Receita Federal transferiu dados diretamente pro banco de
+dados do Serasa. Essa CPI acabou em Pizza, alegando que todos os dados
+são públicos e o texto dá a entender que no balanço entre a perda de
+privacidade e o interesse público, este último favorece. Também
+ignoraram o fato de ter havido descumprimento de cláusula. Lamentável!
+
+O que é interessante nisso tudo é que às vezes restringimos muito o
+debate da privacidade pra algumas coisas que estão na internet, sendo
+que essa questão é muito mais abrangente.
+
+Interessante também notar que o relator da CPI foi o então deputado
+Gilberto Kassab (PFL), atual prefeito de São Paulo e (coincidência?) era
+da Associação Comercial de São Paulo até cerca de três meses atrás.
+
+Alguns links com a cobertura da época:
+
+- http://caso.serasa.vilabol.uol.com.br/
+- http://www.relatorioalfa.com.br/modules.php?name=News&file=print&sid=164
+- http://conjur.estadao.com.br/static/text/30931,1
+- http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/07/258559.shtml